Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-define-que-ir-e-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-das-aplicacoes-financeiras/

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-754-23-renda-auferida-por-pessoas-fisicas-residentes-no-pais-em-aplicacoes-financeiras-entidades-controladas-e-trusts-no-exterior/

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