OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

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CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios/

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-legitimidade-do-mp-para-acao-civil-publica-contra-honorarios-abusivos/

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CFOAB apoia pleito da OAB-PE para garantir respeito aos honorários nos acordos coletivos

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-apoia-pleito-da-oab-pe-para-garantir-respeito-aos-honorarios-nos-acordos-coletivos/

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Conselho Federal reitera apoio à advocacia gaúcha no período pós-enchente

Com o objetivo de reforçar o apoio do CFOAB à advocacia gaúcha neste momento de retomada do Rio Grande Sul após a calamidade climática que assolou o estado, o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve em Porto Alegre nessa quarta-feira (17/7).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-reitera-apoio-a-advocacia-gaucha-no-periodo-pos-enchente/

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Luta por justiça fiscal: o impacto da reforma tributária na advocacia

Desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a OAB tem se mantido vigilante em relação às demandas da advocacia, pleiteando junto ao Congresso Nacional ajustes no texto legal para evitar um aumento de tributação sobre a classe. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/luta-por-justica-fiscal-o-impacto-da-reforma-tributaria-na-advocacia/

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Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (22/7) os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-os-locais-de-prova-da-1a-fase-do-41o-exame-de-ordem-unificado/

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Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-oferece-esclarecimentos-e-diretrizes-eticas-sobre-publicidade-para-advogados/

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Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 41º Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (28/7). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-gabarito-preliminar-da-1a-fase-do-41o-exame-de-ordem/

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Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

​A Terceira Turma do STJ decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-cabe-fixacao-de-honorarios-para-advogado-que-nao-precisou-atuar-em-processo-extinto-sem-resolucao-de-merito/

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