Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador para revenda no mercado interno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-aplica-entendimento-pacificado-e-permite-dupla-incidencia-do-ipi-sobre-produtos-importados/
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Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador para revenda no mercado interno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-aplica-entendimento-pacificado-e-permite-dupla-incidencia-do-ipi-sobre-produtos-importados/
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