Receita Federal revoga IN sobre DPREV

Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada. A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema 'Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários'. Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, que permite a prestação das informações, a obrigação acessória tornou-se desnecessária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-revoga-in-sobre-dprev/

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CNPJ passa por processo de modernização

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. AReceita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-passa-por-processo-de-modernizacao/

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RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-publica-in-que-cria-o-programa-auxiliar-de-apuracao-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica-para-operacoes-de-renda-variavel-revar/

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