STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-validade-de-lei-que-disciplinou-o-aproveitamento-de-credito-de-icms/

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