CONTNEWS traz especial PER/DCOMP - https://bit.ly/3oF2oxp

Em tempos de alta competitividade e especialmente de crises, a recuperação de créditos tributários é uma alternativa viável, legal e estratégica para que o contribuinte possa minimizar o impacto dos impostos e ter mais saúde financeira. Pensando nisso, o CONTNEWS realizado na quarta-feira, 10 de novembro, trouxe um especial sobre PER/DCOMP, ferramenta à disposição dos contadores, pessoas físicas e jurídicas.

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Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da existência de penhora na execução fiscal. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/mesmo-sem-penhora-na-execucao-fiscal-credito-tributario-tem-preferencia-na-arrematacao-de-bem-do-devedor/

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MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou.

Segundo o Executivo, a MP evitava insegurança jurídica provocadas pela Lei Complementar 192, sancionada em março. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/mp-que-suspendia-creditos-tributarios-sobre-combustivel-perde-validade/

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Prorrogado por Receita Federal prazo para adesão aos Editais de Transação

O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-por-receita-federal-prazo-para-adesao-aos-editais-de-transacao/

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Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (19), defenderam a permanência da Receita Federal no processo de cobrança de créditos tributários em litígios de caráter administrativo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-apoiam-atuacao-do-fisco-na-cobranca-de-creditos-tributarios/

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Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários

Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiscais-pedem-clareza-nas-regras-para-creditos-tributarios/

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Appy destaca importância do ressarcimento de créditos tributários para o aumento das exportações

Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/appy-destaca-importancia-do-ressarcimento-de-creditos-tributarios-para-o-aumento-das-exportacoes/

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DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-e-o-novo-instrumento-de-confissao-de-divida-e-de-constituicao-de-creditos-tributarios-relativos-ao-irrf-decorrentes-da-relacao-de-trabalho/

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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-regulamenta-regularizacao-de-creditos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-em-favor-da-fazenda-nacional-com-base-no-voto-de-qualidade-no-carf/

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A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-deflagra-operacao-para-combater-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-em-falsa-consultoria-de-recuperacao-de-creditos-tributarios/

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Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senadores-criticam-mp-que-limita-compensacao-de-creditos-tributarios/

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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-declaracao-para-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/

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Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais

Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-realiza-na-proxima-quarta-feira-live-sobre-declaracao-de-pessoas-juridicas-que-usam-creditos-tributarios-de-beneficios-fiscais/

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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-valida-decisao-de-juizo-falimentar-que-reconheceu-prescricao-de-creditos-tributarios-antes-da-lei-14-112/

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Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-ja-recebeu-quase-10-mil-declaracoes-de-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/

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