Publicação da Versão 10.1.0 do Programa da ECD
Versão 10.1.0 do Programa da ECD
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-0-do-programa-da-ecd/
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Aprovado pela comissão regra para tributação de lucro de pessoas físicas com empresas offshore
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-regra-para-tributacao-de-lucro-de-pessoas-fisicas-com-empresas-offshore/
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-regra-para-tributacao-de-lucro-de-pessoas-fisicas-com-empresas-offshore/
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Publicação da Versão 10.1.1 do Programa da ECD
Versão 10.1.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Adequação da regra de validação de preenchimento do registro I155, no caso de contas sem movimentação no mês e com saldo zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-1-do-programa-da-ecd/
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Versão 10.1.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Adequação da regra de validação de preenchimento do registro I155, no caso de contas sem movimentação no mês e com saldo zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-1-do-programa-da-ecd/
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STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
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Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
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Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa. O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-flexibiliza-regra-de-apresentacao-de-recursos-a-execucao-fiscal/
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Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa. O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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A Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos
Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos.
A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-tera-regra-de-transicao-de-20-anos/
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Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos.
A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-tera-regra-de-transicao-de-20-anos/
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Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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