Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis

Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-de-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-de-combustiveis/

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Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-na-ccj-tecnicos-dos-estados-pedem-ajustes-na-reforma-tributaria/

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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-a-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-vai-a-sancao/

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Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms/

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Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação

Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/

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Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-abre-credito-de-r-15-bi-para-compensar-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis/

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Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-promove-acao-de-conformidade-com-foco-no-incentivo-aos-estados-resolverem-pendencias-dos-seus-empregados-publicos-no-esocial/

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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal

Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-fundo-com-recursos-da-uniao-vai-compensar-estados-pelo-fim-da-guerra-fiscal/

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IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/irrf-apurado-pelos-orgaos-dos-estados-e-municipios-na-efd-reinf-atualizacao-da-tabela-de-naturezas-juridicas-de-orgaos-publicos/

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Guerra Fiscal: como o fundo de recursos da União pretende compensar os Estados?

A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/guerra-fiscal-como-o-fundo-de-recursos-da-uniao-pretende-compensar-os-estados/

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Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios

Vários pontos da reforma aprovada no ano passado precisam ser regulamentados para entrar em vigor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios/

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