STF inicia julgamento de recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

Controvérsia é sobre a possibilidade da retomada de tributos quando o STF altera entendimento sobre o assunto. O julgamento continua nesta quinta (2). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-inicia-julgamento-de-recursos-que-discutem-eficacia-de-decisoes-definitivas-em-materia-tributaria/

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Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisoes-definitivas-sobre-questoes-tributarias-perdem-eficacia-com-decisao-contraria-do-stf/

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