Prefeito de SP critica reforma tributária que tira receita de cidades

Ricardo Nunes esteve reunido com Alexandre Padilha nesta quarta. O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeito-de-sp-critica-reforma-tributaria-que-tira-receita-de-cidades/

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No último dia de entrega do IR (31/05), declarações pré-preenchidas de IR chegam a 23% e estão perto de atingir expectativa da Receita

O prazo final de entrega da declaração de imposto de renda vence em 31/05 e a Receita Federal informa ter recebido, até agora, 35,1 milhões de declarações, sendo que 23% dos documentos enviados (8,2 milhões de declarações) foram do modelo pré-preenchido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/no-ultimo-dia-de-entrega-do-ir-31-05-declaracoes-pre-preenchidas-de-ir-chegam-a-23-e-estao-perto-de-atingir-expectativa-da-receita/

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/

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Ampliado pela Receita simplificações por meio do eSocial

As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-receita-simplificacoes-por-meio-do-esocial/

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Data driven finance e agile finance: a receita para sobreviver a ambientes macros desafiadores

O marcante colapso do Silicon Valley Bank e do Signature Bank ocorridos no início deste ano abriu os olhos de muitos CFOs sobre a necessidade de revisarem suas estratégias de crescimento, identificarem eficiências e gerenciarem melhor o fluxo de caixa. O que fica notável dentro desse acontecimento é que a responsabilidade dos CFOs, há muito, já deixou de ser a tradicional gestão da lucratividade. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/data-driven-finance-e-agile-finance-a-receita-para-sobreviver-a-ambientes-macros-desafiadores/

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Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita

A organização pode ficar impedida de obter crédito e até ter seu patrimônio bloqueado. Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/veja-como-fazer-a-regularizacao-de-sua-empresa-na-receita/

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Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-divulga-perguntas-e-respostas-sobre-os-limites-para-utilizacao-de-creditos-decorrentes-de-decisao-judicial-transitada-em-julgado/

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Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita

Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/programa-de-conformidade-vai-incentivar-os-bons-contribuintes-e-fortalecer-o-carater-orientador-da-receita/

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Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-codigo-de-receita-6251-reclamatoria-trabalhista-multa-de-mora/

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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dctf-ja-esta-disponivel-para-download-no-site-da-receita/

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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/

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Edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita

Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/edital-de-transacao-no-ambito-do-programa-litigio-zero-2024-lancado-pela-receita/

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A RFB abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-abre-nesta-quinta-feira-21-de-marco-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-marco-de-2024/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-publicam-edital-de-transacao-por-adesao-para-contenciosos-envolvendo-contratos-de-afretamento-de-plataformas/

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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões

Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-quinta-feira-23-5-consulta-ao-maior-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-r-95-bilhoes/

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Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/

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Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-beneficio-fiscal-concedido-no-ambito-do-setor-de-eventos/
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Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada

Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-codigo-de-receita-para-imposto-de-renda-sobre-aplicacoes-em-fundos-de-investimento-no-caso-de-realizacao-antecipada/

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Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos

Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-saude-alcanca-a-marca-de-40-mil-recibos-emitidos/

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