Ministro André Mendonça mantém suspensos bloqueios de créditos de ICMS aos municípios goianos

As execuções ficam suspensas até o julgamento, pelo STF, de recurso com repercussão geral que discute o rateio de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-andre-mendonca-mantem-suspensos-bloqueios-de-creditos-de-icms-aos-municipios-goianos/

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Sefaz-AL divulga Índices Definitivos de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-al-divulga-indices-definitivos-de-participacao-dos-municipios-no-rateio-do-icms/

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