CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), proposta que estabelece que empresas de sementes não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares. O texto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-mudanca-na-tributacao-de-empresas-de-sementes/

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Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/

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Mudança na estrutura da Sefaz-SE vai contribuir para melhoria da gestão fiscal e tributária do Estado

Projeto de Lei que dispõe sobre nova estrutura organizacional da Sefaz foi encaminado à Alese. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mudanca-na-estrutura-da-sefaz-se-vai-contribuir-para-melhoria-da-gestao-fiscal-e-tributaria-do-estado/

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Centrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária

Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos. Praticamente todos os representantes de centrais sindicais defenderam que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trate das mudanças nos impostos sobre consumo junto com uma revisão do Imposto de Renda. Em audiência pública, eles pediram correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/centrais-sindicais-pedem-mudanca-imediata-do-imposto-de-renda-em-reforma-tributaria/

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SESCAP-SE e SEFAZ realizam roda de conversa sobre mudanças no ICMS

Encontro aconteceu no auditório da SEFAZ, em Aracaju. As alterações que envolvem questões tributárias exigem atenção de toda a classe contábil e empresarial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescap-se-e-sefaz-realizam-roda-de-conversa-sobre-mudancas-no-icms/

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Comissão aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Objetivo é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou que possuem forte presença da atividade rural.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mudanca-nas-regras-de-partilha-do-icms-para-beneficiar-municipios/

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Inovação, sustentabilidade e inclusão serão indutores de mudança nos pequenos negócios

Nesta terça-feira (31), em Brasília, Encontro de Superintendentes do Sistema Sebrae debate prioridades para a Instituição. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inovacao-sustentabilidade-e-inclusao-serao-indutores-de-mudanca-nos-pequenos-negocios/

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Inovação: abrace a mudança antes que ela abrace o seu negócio

O conceito ambidestria organizacional foi apresentado pela primeira vez em 1976 pelo pesquisador norte-americano Robert B. Duncan. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inovacao-abrace-a-mudanca-antes-que-ela-abrace-o-seu-negocio/

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Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-recebe-acao-sobre-mudanca-em-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Mudança na data de vencimento do DAE

A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mudanca-na-data-de-vencimento-do-dae/

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