STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
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IRRF sobre prestação de bens e serviços: STF assegura que estados vão receber o que “têm direito”, diz tributarista

Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Paraná tem direito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), gerado pelos valores pagos aos seus prestadores de serviços, outros estados vão seguir o mesmo caminho, avalia o tributarista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-sobre-prestacao-de-bens-e-servicos-stf-assegura-que-estados-vao-receber-o-que-tem-direito-diz-tributarista/

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Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/

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Arrecadação federal alcança R$ 2,218 trilhões em 2022, melhor resultado desde 1995

Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-2218-trilhoes-em-2022-melhor-resultado-desde-1995/

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IRRF dos rendimentos do trabalho na DCTFWeb

A partir do período de APURAÇÃO MAIO/2023 o imposto de renda retido na fonte dos rendimentos do trabalho estará confessado na DCTFWEB e será recolhido via DARF emitido da DCTFWEB. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-dos-rendimentos-do-trabalho-na-dctfweb/

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IRRF no Darf da DCTFWEB
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-no-darf-da-dctfweb/

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Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores

A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu - incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações - passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-biguacu-tambem-recolhera-irrf-do-pagamento-feito-a-fornecedores/

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Quando é devido o IRRF sobre pagamento de alugueis

O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica.
A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento. Se essa retenção não for feita, nos casos em que for devida, estará se descumprindo regras tributárias federais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/quando-e-devido-o-irrf-sobre-pagamento-de-alugueis/

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Deduções e Retenções para abater no IRRF

Foi publicada em 08/09/2023 no site oficial da RFB uma notícia com o título: DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF.
- A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam deduzidos do IRRF declarado em DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deducoes-e-retencoes-para-abater-no-irrf/

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IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/irrf-apurado-pelos-orgaos-dos-estados-e-municipios-na-efd-reinf-atualizacao-da-tabela-de-naturezas-juridicas-de-orgaos-publicos/

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