Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/
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Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/
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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-destaca-julgado-sobre-beneficios-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/boletim-destaca-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-quando-apurados-na-sistematica-do-lucro-presumido/
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/boletim-destaca-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-quando-apurados-na-sistematica-do-lucro-presumido/
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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados
O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/
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O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/
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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/competencia-dos-juizados-especiais-e-base-de-calculo-do-icms-sao-temas-da-pesquisa-pronta/
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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/
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O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins
Agora chegou o momento de discorrermos sobre as exclusões da base de cálculo do PIS e da Cofins. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-pode-ser-excluido-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Agora chegou o momento de discorrermos sobre as exclusões da base de cálculo do PIS e da Cofins. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-pode-ser-excluido-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tusd-e-tust-integram-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-define-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-julgamento/
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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
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A Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF: Hora do empresário agir
O sistema tributário brasileiro é complexo e a busca por justiça fiscal e redução de carga tributária tem gerado inúmeros embates judiciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-exclusao-do-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-pelo-stf-hora-do-empresario-agir/
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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informativo-destaca-decisoes-sobre-iss-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-e-fungibilidade-recursal/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informativo-destaca-decisoes-sobre-iss-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-e-fungibilidade-recursal/
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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
A Câmara dos Deputados discute a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-reduz-base-de-calculo-da-contribuicao-previdenciaria-dos-empregadores/
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A Câmara dos Deputados discute a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-reduz-base-de-calculo-da-contribuicao-previdenciaria-dos-empregadores/
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Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acao-rescisoria-sobre-icms-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins-esta-na-pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acao-rescisoria-sobre-icms-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins-esta-na-pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados/
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