GFIP – FENACON, CFC e Ibracon assinam carta aberta pela derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021
A FENACON, o CFC e o Ibracon assinaram uma Carta Aberta pela derrubada do Veto Presidencial n° 71/2021. O documento estabelece a anulação do Projeto de Lei n° 4.157/2019, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gfip-fenacon-cfc-e-ibracon-assinam-carta-aberta-pela-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/
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#ContNews #Contabilidade #Folha #GFIP #FENACON #CFC #IBRACON
A FENACON, o CFC e o Ibracon assinaram uma Carta Aberta pela derrubada do Veto Presidencial n° 71/2021. O documento estabelece a anulação do Projeto de Lei n° 4.157/2019, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gfip-fenacon-cfc-e-ibracon-assinam-carta-aberta-pela-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/
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Senador Izalci anuncia acordo com o governo federal para a derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), a realização de acordo com o governo federal para a derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021, que desaprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/19, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senador-izalci-anuncia-acordo-com-o-governo-federal-para-a-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/
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O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), a realização de acordo com o governo federal para a derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021, que desaprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/19, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senador-izalci-anuncia-acordo-com-o-governo-federal-para-a-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/
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Falhas e instabilidade no Conectividade Social ICP v2 preocupam usuários
A grande dor de cabeça é que é por meio desse sistema que os usuários trocam mensagens e arquivos com a instituição e acessam serviços relativos ao FGTS. Além disso, desde o último dia 16 de maio, os envios de arquivos SEFIP extemporâneos de competências a partir de cinco meses anteriores à atual devem ser realizados exclusivamente por meio do novo canal Conectividade Social ICP V2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falhas-e-instabilidade-no-conectividade-social-icp-v2-preocupam-usuarios/
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A grande dor de cabeça é que é por meio desse sistema que os usuários trocam mensagens e arquivos com a instituição e acessam serviços relativos ao FGTS. Além disso, desde o último dia 16 de maio, os envios de arquivos SEFIP extemporâneos de competências a partir de cinco meses anteriores à atual devem ser realizados exclusivamente por meio do novo canal Conectividade Social ICP V2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falhas-e-instabilidade-no-conectividade-social-icp-v2-preocupam-usuarios/
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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-esclarece-sobre-a-comprovacao-de-inscricao-no-cnpj-2/
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A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-esclarece-sobre-a-comprovacao-de-inscricao-no-cnpj-2/
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Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI
📌 O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/duplicidade-nos-contratos-de-caepf-e-cei/
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📌 O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/duplicidade-nos-contratos-de-caepf-e-cei/
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Cai veto à anistia de multa por atraso da GFIP
Por 414 votos a favor, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 5 de julho, o Veto 71/2021 à anistia para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A anulação das penalidades será realizada nos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é importante destacar que os valores já pagos não serão devolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cai-veto-a-anistia-de-multa-por-atraso-da-gfip/
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Por 414 votos a favor, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 5 de julho, o Veto 71/2021 à anistia para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A anulação das penalidades será realizada nos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é importante destacar que os valores já pagos não serão devolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cai-veto-a-anistia-de-multa-por-atraso-da-gfip/
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Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-anistia-de-multas-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/
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Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-anistia-de-multas-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/
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Após receber nos últimos dias diversos relatos de problemas com a baixa de apontamentos de pendências no sistema da Receita Federal, decorrente das multas anistiadas pela entrega em atraso da GFIP sem movimento, o Sescon-SP oficiou a instituição pedindo a imediata baixa dessas penalidades, conforme a Lei nº 14.397/2022.
Essa situação vem trazendo transtornos para as empresas contábeis, uma vez que para se obter uma certidão negativa do seu cliente, torna-se necessário a abertura de um processo de revisão.
Continuaremos monitorando o processo e assim que tivermos um posicionamento informaremos a todos.
#ContNews #Contabilidade #SesconSP #ReceitaFederal #MultaAnistiada #GFIP
Essa situação vem trazendo transtornos para as empresas contábeis, uma vez que para se obter uma certidão negativa do seu cliente, torna-se necessário a abertura de um processo de revisão.
Continuaremos monitorando o processo e assim que tivermos um posicionamento informaremos a todos.
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Obrigações de Fim de Ano
Dezembro se aproximando e surgem dúvidas sobre as obrigações e o vencimento das rotinas anuais.
Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecemos.
DEZEMBRO/2022:
eSocial 13º salário - processamento até 20/12/2022 (terça-feira)
envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.
não há obrigatoriedade de envio para empregadores sem movimento de 13º salário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/obrigacoes-de-fim-de-ano/
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Dezembro se aproximando e surgem dúvidas sobre as obrigações e o vencimento das rotinas anuais.
Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecemos.
DEZEMBRO/2022:
eSocial 13º salário - processamento até 20/12/2022 (terça-feira)
envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.
não há obrigatoriedade de envio para empregadores sem movimento de 13º salário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/obrigacoes-de-fim-de-ano/
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Envie sua GFIP de fevereiro ao SESCAP-PR!
O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023
O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/envie-sua-gfip-de-fevereiro-ao-sescap-pr/
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O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/envie-sua-gfip-de-fevereiro-ao-sescap-pr/
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