Projeto SPED

A nota fiscal eletrônica foi a primeira parte do projeto SPED, que com o tempo foi complementado por outras obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-sped/

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Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-deduzir-do-ir-gasto-com-equipamentos-para-geracao-de-energia-de-fontes-renovaveis/

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Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-dispensa-o-pagamento-previo-de-imposto-para-homologar-partilha/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-reajusta-faixa-de-isencao-do-irpf/

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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-contencioso-administrativo-de-impostos-criados-pela-reforma-tributaria/

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Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-adapta-estatuto-da-microempresa-a-reforma-tributaria-aprovada-pelo-congresso/

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Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/haddad-entrega-a-lira-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira

Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-da-camara-promove-novo-debate-sobre-projeto-do-devedor-contumaz-na-quinta-feira/

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