Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias e conta com 17 membros, sob a presidência da ministra Regina Helena Costa, do STJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidentes-do-stf-e-do-senado-criam-comissao-de-juristas-para-modernizar-processo-administrativo-e-tributario/

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Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário

A comissão de juristas que prepara a modernização do processo vai analisar as propostas. No dia 30, a comissão vai realizar audiência pública com especialistas em questões tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aberta-consulta-publica-para-simplificacao-do-processo-administrativo-e-tributario/

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Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário

A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juristas-apresentam-sugestoes-para-processos-administrativo-e-tributario/

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Uniformização de prazos na justiça evitaria litígios desnecessários e amplia prazo para defesa

O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que atuam na área tributária. Para mudar essa situação, há um movimento desses profissionais para que União, Estados e municípios alterarem as leis que dispõe sobre os prazos desses processos, mudando a contagem para dia úteis, e não corridos como é hoje, e a suspensão de prazos durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniformizacao-de-prazos-na-justica-evitaria-litigios-desnecessarios-e-amplia-prazo-para-defesa/

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Possibilidade de alteração da lei de execução fiscal prevê maior espaço para negociação

Atualização na lei pode gerar benefícios tanto para o devedor, como para o Estado e ainda para o Judiciário, com a redução no número de processos

Uma nova Lei de Execução Fiscal integra pacote de projetos para a modernização do processo tributário e deve começar a tramitar no Senado em breve. O texto da proposta traz alterações na Lei nº 6.830/1980 e visa acompanhar a evolução social desses 42 anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/possibilidade-de-alteracao-da-lei-de-execucao-fiscal-preve-maior-espaco-para-negociacao/

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Comissão aprova segunda chance de opção ao Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro, em virtude de algum impedimento, possam fazê-lo no mês de julho do mesmo exercício, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-segunda-chance-de-opcao-ao-simples-nacional/

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Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo

Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-debatera-modernizacao-de-processo-tributario-e-administrativo/

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