Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/
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Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-honorarios-em-caso-de-ilegitimidade-de-socio-para-compor-polo-passivo-da-execucao-fiscal/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-honorarios-em-caso-de-ilegitimidade-de-socio-para-compor-polo-passivo-da-execucao-fiscal/
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