CCJ aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
Proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, na forma a ser definida por legislação municipal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-preve-iss-fixo-para-escritorio-de-advocacia-que-optar-pelo-simples-nacional/
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Proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, na forma a ser definida por legislação municipal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-preve-iss-fixo-para-escritorio-de-advocacia-que-optar-pelo-simples-nacional/
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Aprovado pelo CCJ plano de trabalho para a reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pelo-ccj-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria/
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pelo-ccj-plano-de-trabalho-para-a-reforma-tributaria/
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CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
Proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-obriga-presenca-de-exemplar-de-estatuto-da-advocacia-em-delegacias/
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Proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-obriga-presenca-de-exemplar-de-estatuto-da-advocacia-em-delegacias/
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CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária
A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-debate-regimes-especificos-e-favorecidos-na-reforma-tributaria/
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A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-debate-regimes-especificos-e-favorecidos-na-reforma-tributaria/
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Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-na-ccj-tecnicos-dos-estados-pedem-ajustes-na-reforma-tributaria/
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-na-ccj-tecnicos-dos-estados-pedem-ajustes-na-reforma-tributaria/
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Reforma tributária: audiência na CCJ aponta preocupação do setor de serviços
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-audiencia-na-ccj-aponta-preocupacao-do-setor-de-servicos/
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-audiencia-na-ccj-aponta-preocupacao-do-setor-de-servicos/
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CFC participa de audiência pública sobre a reforma tributária na CCJ
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (4), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que trata da reforma tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-participa-de-audiencia-publica-sobre-a-reforma-tributaria-na-ccj/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (4), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que trata da reforma tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-participa-de-audiencia-publica-sobre-a-reforma-tributaria-na-ccj/
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Reforma Tributária: Braga entrega relatório à CCJ; votação será em novembro
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25).
Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-braga-entrega-relatorio-a-ccj-votacao-sera-em-novembro/
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O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25).
Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-braga-entrega-relatorio-a-ccj-votacao-sera-em-novembro/
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Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos/
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A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos/
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Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-pela-ccj-reforma-tributaria-segue-para-o-plenario-do-senado/
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-pela-ccj-reforma-tributaria-segue-para-o-plenario-do-senado/
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CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-aprova-pl-que-suspende-prazos-judiciais-em-caso-de-adoecimento-do-advogado/
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-aprova-pl-que-suspende-prazos-judiciais-em-caso-de-adoecimento-do-advogado/
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PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado
Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pl-que-evidencia-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado/
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CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta última sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-pauta-votacao-do-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados/
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CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios/
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Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios/
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