CFC prestigia lançamento de ato normativo da PGFN

A Portaria publicada no DOU assegura atendimento para contadores(as) que estejam em situação regular perante CRCs, em audiências com procuradores(as) da Fazenda Nacional nos casos que forem solicitadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prestigia-lancamento-de-ato-normativo-da-pgfn/

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Portaria da PGFN valoriza profissionais da Contabilidade registrados em CRCs

A Portaria PGFN/MF n.° 838, de 1° de agosto, determina que os representantes de processos no Regularize, contadores(as) e advogados(as), só terão os seus requerimentos de audiência com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e seus procuradores atendidos, caso estejam em situação regular nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/portaria-da-pgfn-valoriza-profissionais-da-contabilidade-registrados-em-crcs/

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PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária

Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize. O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avançou recentemente no uso da tecnologia e das novas ferramentas de tratamento de dados, facilitando a vida dos contribuintes e impulsionando a regularização fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-aprofunda-debate-sobre-a-aplicacao-da-inteligencia-artificial-na-conformidade-tributaria/

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Para PGFN, reforma tributária pode moldar um Brasil mais justo e equitativo

Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15).A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou a necessidade de se abordar a reforma tributária como uma ferramenta para moldar um Brasil mais justo e equitativo, ao participar da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15), no Rio de Janeiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/para-pgfn-reforma-tributaria-pode-moldar-um-brasil-mais-justo-e-equitativo/

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Precatórios podem ser usados para quitar dívidas com PGFN

O precatório é um nome que muitos já viram dentro da esfera tributária, mas que gera dúvida quanto à sua aplicabilidade.
A utilização de precatório judicial é aceita como forma de extinção de créditos tributários, segundo nosso CTN.
O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/precatorios-podem-ser-usados-para-quitar-dividas-com-pgfn/

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PGFN reforça importância do foco sobre as mulheres nas discussões da Reforma Tributária

Em evento no Rio, Anelize Almeida lembrou do alto grau de mulheres chefes de família no Brasil, impactadas diretamente pela tributação do consumo.Discutir a Reforma Tributária e o sistema tributário em sua totalidade sobre a perspectiva de gênero é tarefa essencial no momento atual, destacou nesta segunda-feira (21/8) a titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-reforca-importancia-do-foco-sobre-as-mulheres-nas-discussoes-da-reforma-tributaria/

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PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-realiza-maior-acordo-de-transacao-tributaria-da-historia/

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CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais

Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal. O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia–Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais Federais assinaram, na segunda-feira (23/10), Portaria conjunta para reduzir o contencioso e o estoque de execuções fiscais no âmbito da Justiça Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cnj-cjf-agu-pgfn-e-trfs-apresentam-medidas-interinstitucionais-para-racionalizar-execucoes-fiscais/

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AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/agu-pgfn-e-receita-federal-lancam-consulta-publica-sobre-transacao-tributaria/

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PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária

Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-lanca-edital-de-transacao-para-a-i-semana-nacional-da-regularizacao-tributaria/

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PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-abrem-canal-para-recebimento-de-sugestoes-de-teses-para-transacao/

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Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE.

Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.

Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911

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Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda

Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira

O Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentou nesta quarta-feira, 17/01, instabilidades em razão do elevado número de acessos. As equipes estão trabalhando para retomar a normalidade de acesso até quinta-feira. Qualquer informação adicional será divulgada tempestivamente.

Fonte: PGFN

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PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento.

Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações – como descontos e/ou prazo alongado para pagamento.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-atualiza-orientacoes-sobre-capacidade-de-pagamento-para-fins-de-negociacao/

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Nota Pública

Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-publica-2/

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PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-federal-lancam-consulta-publica-sobre-transacao-por-adesao-no-contencioso-tributario/

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PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, a evolução da atuação também impactará positivamente os investimentos porque o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento de obras.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-assume-gestao-da-divida-ativa-do-fgts-para-ampliar-recuperacao-de-recursos/

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Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu prazo de validade, os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos (CND) e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND) emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos 397 municípios do Rio Grande do Sul.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-adotam-mais-uma-medida-para-os-contribuintes-do-rio-grande-do-sul/

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Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento em mais de 60 prestações e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 25 para microempreendedor individual (MEI) e de R$ 100 para os demais contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/conheca-o-novo-edital-de-transacao-em-comemoracao-ao-dia-nacional-de-respeito-ao-contribuinte/

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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/comeca-adesao-a-renegociacao-de-debitos-de-ajuda-financeira-ao-icms/

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