Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começou nesta segunda

Dados permitirão apurar diferenças de salários entre homens e mulheres. A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-empresas-enviarem-relatorios-salariais-comecou-nesta-segunda/

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CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prorroga-o-prazo-para-a-prestacao-de-contas-do-pepc-de-profissionais-e-de-capacitadoras/

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Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro

O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aplicacao-temporal-da-reforma-trabalhista-prazo-para-manifestacoes-vai-ate-16-de-fevereiro/

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Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal

Empreendedores que foram desenquadrados do regime tributário precisam regularizar a sua situação até o ano que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-de-adesao-ao-simples-nacional-nao-foi-prorrogado-pela-receita-federal/

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Nota de esclarecimento

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previso na lei complementar 123/2006. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-4/

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SC Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sc-facilitacao-fazenda-amplia-prazo-para-contribuinte-retificar-o-dcip/

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Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-prorroga-prazo-de-certidoes-previdenciarias-tributarias-e-trabalhistas-durante-emergencia/

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Aberto prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia, pela Receita Federal

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-prazo-ate-5-de-abril-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia-pela-receita-federeal/

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Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior

O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/termina-dia-28-3-o-prazo-de-adesao-para-transacao-dos-debitos-de-contencioso-administrativo-ou-judicial-relacionado-as-teses-sobre-lucros-no-exterior/

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Aberto o prazo pela Receita Federal de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-pela-receita-federal-de-autorregularizacao-para-empresas-que-utilizaram-indevidamente-as-subvencoes-para-investimento/

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