Comissão aprova isenção de IPI para veículo comprado por representante comercial e técnico agrícola

Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-ipi-para-veiculo-comprado-por-representante-comercial-e-tecnico-agricola/

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Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda

A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais. A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasil-aprimora-regras-sobre-pena-de-perdimento-de-mercadoria-veiculo-e-moeda/

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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-texto-aprovado-preve-restricoes-a-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-deficiencia/

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