Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental

Segundo o texto, a proibição poderá se estender por até cinco anos. O Projeto de Lei 283/23 proíbe a União de conceder incentivos tributários a empresas que tiverem praticado crimes contra o meio ambiente. A vedação, segundo o texto, será aplicada quando a empresa não puder mais recorrer em processo administrativo instaurado por órgão federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-proibe-incentivos-tributarios-da-uniao-a-empresa-que-cometer-crime-ambiental/

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Como mudar de contador

A relação entre contadores espalhados pelo Brasil e escritórios de contabilidade com os mais diversos tipos e modelos de negócios é variada e, claro, esta questão é uma das mais relevantes administrativa e financeiramente para toda empresa - Não importa o tamanho da empresa ou o setor de atividade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-mudar-de-contador/

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O MEI, a ME e a EPP diferenças na hora de abrir a sua empresa

O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.
É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e até a declaração anual do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-mei-a-me-e-a-epp-diferencas-na-hora-de-abrir-a-sua-empresa/

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Sebrae na Sua Empresa já atendeu 54 mil pequenos negócios em 2023

A consultoria gratuita acontece na própria empresa do cliente e, em até uma hora, consultor pode indicar os desafios e melhorias para o negócio.Você já pensou em receber uma consultoria gratuita voltada para o seu negócio? E, mais ainda, com o Sebrae indo até a sua empresa? Por meio do programa Sebrae na Sua Empresa (SENSE) essa prática é possível e acontece diariamente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-na-sua-empresa-ja-atendeu-54-mil-pequenos-negocios-em-2023/

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Quais os principais passos para abrir uma empresa?

Contadora detalha etapas importantes antes de formalizar ou criar um negócio.
Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no país nos primeiros quatro meses de 2023, o que representa alta de 21,8% em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado, segundo dados do Governo Federal. Com um cenário de proximidade do ciclo de flexibilização da taxa de juros, o segundo semestre pode ter dados de maior impulso da economia e, por consequência, de abertura de novos negócios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/quais-os-principais-passos-para-abrir-uma-empresa/

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A empresa deve buscar teses tributárias? Eis a questão!

Você sabe o que são teses tributárias e quais são interessantes de serem oferecidas aos seus clientes?
As teses tributárias são usadas no meio jurídico e tributário e envolvem as nossas legislações tributárias.
Essas teses chamam a atenção de empresários e profissionais tributários, pois tentam mudar regras, em prol dos contribuintes, portanto são benéficas aos empreendedores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-empresa-deve-buscar-teses-tributarias-eis-a-questao/

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Empresa do Simples Nacional pode executar serviços com cessão de mão de obra?

A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/empresa-do-simples-nacional-pode-executar-servicos-com-cessao-de-mao-de-obra/

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Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-regulamenta-retirada-de-empresa-do-simples-nacional/

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Confira 7 ações para evitar que uma empresa entre em recuperação judicial

Falta de planejamento e investimentos estão entre as principais causas da falência de empresas
O volume de empresas em situação de recuperação judicial deu um grande salto no terceiro trimestre de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-7-acoes-para-evitar-que-uma-empresa-entre-em-recuperacao-judicial/

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Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita

A organização pode ficar impedida de obter crédito e até ter seu patrimônio bloqueado. Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/veja-como-fazer-a-regularizacao-de-sua-empresa-na-receita/

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TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tjsp-reconhece-a-imunidade-do-itbi-para-empresa-inoperante/

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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-permite-a-empresa-tributada-pelo-lucro-presumido-deduzir-custeio-da-previdencia-de-empregados/

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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-de-recuperacao-judicial-pode-ser-suspenso-se-empresa-nao-comprovar-regularidade-fiscal/

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O lucro distribuído aos sócios em empresa do lucro presumido

O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-lucro-distribuido-aos-socios-em-empresa-do-lucro-presumido/

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-isencao-tributaria-para-estimular-abertura-ou-compra-de-empresa/

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Situações em que a sua empresa deve comunicar exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/situacoes-em-que-a-sua-empresa-deve-comunicar-exclusao-do-simples-nacional/

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4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST

Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st/

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Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa

Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-impede-tributacao-federal-de-incentivo-estadual-concedido-a-empresa/

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