Para tributarista, discussão do ITBI no STF não deve mudar entendimento do STJ

“O STJ não mudou seu entendimento sobre o ITBI e a sua base de cálculo, em atenção à Constituição, é matéria infraconstitucional,” diz advogado. A decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de enviar para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação sobre a base de cálculo do ITBI, imposto cobrado pelas prefeituras na compra e transferência de imóveis, reabre a discussão sobre o tema, que estava praticamente definida na Corte. Leia na íntegra:
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IRRF sobre prestação de bens e serviços: STF assegura que estados vão receber o que “têm direito”, diz tributarista

Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Paraná tem direito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), gerado pelos valores pagos aos seus prestadores de serviços, outros estados vão seguir o mesmo caminho, avalia o tributarista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-sobre-prestacao-de-bens-e-servicos-stf-assegura-que-estados-vao-receber-o-que-tem-direito-diz-tributarista/

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Para tributarista, Difal de ICMS deve seguir a lei e ser cobrado a partir de 2023

O tributarista Daniel Moreti se baseia no regramento jurídico para afirmar que a cobrança do Difal (diferença de alíquota) do ICMS só deve valer a partir de 2023. Sócio do Fonseca Moreti Advogados e membro da Comissão de Direito Constitucional Tributário da OAB-Subseção Pinheiros, Moreti argumenta que essa é a forma de mostrar aos contribuintes que as garantias jurídicas serão respeitadas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-tributarista-difal-de-icms-deve-seguir-a-lei-e-ser-cobrado-a-partir-de-2023/

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Simplificação tributária ou ICMS menor? Tributarista opina sobre a melhor forma de baixar o preço dos produtos

Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-tributaria-ou-icms-menor-tributarista-opina-sobre-a-melhor-forma-de-baixar-o-preco-dos-produtos/

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Tributarista comenta a respeito das novas súmulas do CARF e os impactos para o Agronegócio

Duas das propostas aprovadas são de extrema importância para o setor no que diz respeito à possibilidade de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributarista-comenta-a-respeito-das-novas-sumulas-do-carf-e-os-impactos-para-o-agronegocio/

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Tributaristas avaliam que STF deve seguir “tese do século” e excluir o ISS da base do PIS e da Cofins para manter segurança jurídica

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributaristas-avaliam-que-stf-deve-seguir-tese-do-seculo-e-excluir-o-iss-da-base-do-pis-e-da-cofins-para-manter-seguranca-juridica/

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