Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19.

O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-novas-categorias-entre-as-prioridades-para-a-restituicao-do-imposto-de-renda/

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Donos de pequenos negócios devem ficar atentos às regras de saúde e segurança do trabalho

Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/donos-de-pequenos-negocios-devem-ficar-atentos-as-regras-de-saude-e-seguranca-do-trabalho/

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Contabilidade para profissionais de saúde

Nenhum ramo de atividade – e o setor de saúde não é exceção – escapa da pesada carga tributária imposta pela legislação tributária brasileira, já que os tributos incidentes consomem parcela significativa do faturamento da maioria das empresas. As empresas da área da saúde, no entanto, podem utilizar soluções contábeis para médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde para evitar o recolhimento de tributos além do devido e manter-se a par das autoridades legislativas e fiscais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-para-profissionais-de-saude/

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Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes, saúde e educação nesta semana

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-ouve-representantes-de-transportes-saude-e-educacao-nesta-semana/

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Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária

Em audiência sobre o assunto na Câmara, representante do governo disse que setores serão pouco afetados por novo imposto. Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para esses setores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setores-de-saude-e-educacao-pedem-aliquotas-menores-na-reforma-tributaria/

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Deflagrada a Operação "Patógeno" - Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda

Investigação abrange 472 profissionais de saúde e mais de 35,2 mil declarantes, que informaram cerca de R$ 350 milhões em pagamentos fictícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/deflagrada-a-operacao-patogeno-receita-federal-combate-esquema-envolvendo-falsas-deducoes-com-saude-na-declaracao-do-imposto-de-renda/

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CDH: debatedores pedem educação e saúde fora dos limites do arcabouço fiscal

Os debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na tarde desta quinta-feira (15), defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cdh-debatedores-pedem-educacao-e-saude-fora-dos-limites-do-arcabouco-fiscal/

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Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde

Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduz a alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, mas aumenta a tributação de produtos nocivos à saúde. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-vai-aumentar-impostos-de-produtos-nocivos-a-saude/

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Deputados e entidades sugerem gasto com saúde e educação fora do arcabouço fiscal

Está em em análise na Câmara um projeto de lei complementar que prevê a medida. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-e-entidades-sugerem-gasto-com-saude-e-educacao-fora-do-arcabouco-fiscal/

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Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-discute-o-imposto-criado-para-produtos-prejudiciais-a-saude/

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Especialistas defendem que Imposto Seletivo siga metas qualitativas para saúde e meio ambiente

Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-defendem-que-imposto-seletivo-siga-metas-qualitativas-para-saude-e-meio-ambiente/

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Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos

Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-saude-alcanca-a-marca-de-40-mil-recibos-emitidos/

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Dedução no IR é ferramenta de incentivo a saúde e assistência social

O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais conhecidos no país e faz parte da vida de pelo menos um terço dos 212,6 milhões de brasileiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/deducao-no-ir-e-ferramenta-de-incentivo-a-saude-e-assistencia-social/

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