Retirada de sócio de sociedade limitada - https://bit.ly/3zo3XmY
O sócio de uma empresa tem o direito de fazer a sua retirada na sociedade empresária, e isso ocorre normalmente quando existem conflitos entre os sócios.
O desinteresse de um dos cotistas/acionistas em permanecer em um negócio é uma situação conhecida no universo jurídico como direito de recesso ou retirada.
Sendo direito do sócio a retirada da sociedade, o sócio dissidente ao sair poderá requerer os haveres que lhe forem devidos. Esse direito é embasado no artigo 1031 do Código Civil, e então o sócio é excluído do quadro social.
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #Sócio #SociedadeLimitada #RetiradaSócio #SociedadeSimples
O sócio de uma empresa tem o direito de fazer a sua retirada na sociedade empresária, e isso ocorre normalmente quando existem conflitos entre os sócios.
O desinteresse de um dos cotistas/acionistas em permanecer em um negócio é uma situação conhecida no universo jurídico como direito de recesso ou retirada.
Sendo direito do sócio a retirada da sociedade, o sócio dissidente ao sair poderá requerer os haveres que lhe forem devidos. Esse direito é embasado no artigo 1031 do Código Civil, e então o sócio é excluído do quadro social.
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Contabilidade na TV
Retirada de sócio de sociedade limitada | Contabilidade na TV
O sócio de uma empresa tem o direito de fazer a sua retirada na sociedade empresária, e isso ocorre normalmente quando existem conflitos entre os sócios.
Sócio ou administrador que encerrou atividades da empresa irregular responde pela dívida
Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja”
Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/socio-ou-administrador-que-encerrou-atividades-da-empresa-irregular-responde-pela-divida/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Sócio #Administrador #Fraude #EmpresaIrregular #Laranja
Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja”
Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/socio-ou-administrador-que-encerrou-atividades-da-empresa-irregular-responde-pela-divida/
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Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação.
Segundo o processo, os recorrentes eram administradores não sócios de uma sociedade do ramo imobiliário que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio%ef%bf%bc/
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Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação.
Segundo o processo, os recorrentes eram administradores não sócios de uma sociedade do ramo imobiliário que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio%ef%bf%bc/
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Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado
A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 1.212/2022, aprovado em agosto com a relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). A matéria reduz os quóruns para decisões sobre designação de administradores não sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, incorporação, fusão e dissolução de sociedade, além de cessação do estado de liquidação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/alteracao-no-codigo-civil-entra-em-vigor-neste-sabado
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A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 1.212/2022, aprovado em agosto com a relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). A matéria reduz os quóruns para decisões sobre designação de administradores não sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, incorporação, fusão e dissolução de sociedade, além de cessação do estado de liquidação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/alteracao-no-codigo-civil-entra-em-vigor-neste-sabado
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Aprovado projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira (22), os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-sobre-responsabilizacao-de-socios-por-dividas-de-empresas/
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira (22), os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-sobre-responsabilizacao-de-socios-por-dividas-de-empresas/
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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Tributação justa é o desafio mais importante da reforma, diz sócio da Grant Thornton
Quando o assunto é reforma tributária, a discussão que mais se destaca é sobre criar um sistema mais justo para a população, afirma Odair Silva, sócio líder de Tributos da Grant Thornton Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-justa-e-o-desafio-mais-importante-da-reforma-diz-socio-da-grant-thornton/
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Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-honorarios-em-caso-de-ilegitimidade-de-socio-para-compor-polo-passivo-da-execucao-fiscal/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-honorarios-em-caso-de-ilegitimidade-de-socio-para-compor-polo-passivo-da-execucao-fiscal/
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