Micro e Pequenas, o Refis e o papel do Empresários Contábeis
Torna-se fundamental o parcelamento de débitos tributários para essa que é a mais importante camada empresarial do país. Após dois anos de pandemia é preciso apoio para seguir em atividade e gerar empregos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-o-refis-e-o-papel-do-empresarios-contabeis/
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Torna-se fundamental o parcelamento de débitos tributários para essa que é a mais importante camada empresarial do país. Após dois anos de pandemia é preciso apoio para seguir em atividade e gerar empregos.
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PERT: Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator
O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) deve ser votado ainda em abril na Câmara dos Deputados. É o que afirma o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA). Segundo o parlamentar, o novo Refis, como também é chamado o Pert, é essencial para a retomada econômica do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pert-reabertura-do-programa-de-regularizacao-tributaria-deve-ser-votada-em-abril-na-camara-dos-deputados-segundo-relator/
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O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) deve ser votado ainda em abril na Câmara dos Deputados. É o que afirma o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA). Segundo o parlamentar, o novo Refis, como também é chamado o Pert, é essencial para a retomada econômica do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pert-reabertura-do-programa-de-regularizacao-tributaria-deve-ser-votada-em-abril-na-camara-dos-deputados-segundo-relator/
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Refis de empresas e Reforma do Imposto de Renda entram na pauta desta semana no Congresso
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), o Congresso Nacional pretende incluir na reforma do Imposto de Renda, a proposta do Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas.
Em consonância, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está articulando para que o projeto que altera as regras do IR volte a tramitar na Casa, mas focado apenas no imposto das empresas e na tributação de dividendos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-de-empresas-e-reforma-do-imposto-de-renda-entram-na-pauta-desta-semana-no-congresso/
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De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), o Congresso Nacional pretende incluir na reforma do Imposto de Renda, a proposta do Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas.
Em consonância, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está articulando para que o projeto que altera as regras do IR volte a tramitar na Casa, mas focado apenas no imposto das empresas e na tributação de dividendos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-de-empresas-e-reforma-do-imposto-de-renda-entram-na-pauta-desta-semana-no-congresso/
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Refis – Exclusão é devida ou inconstitucional?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo.
A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-exclusao-e-devida-ou-inconstitucional/
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo.
A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-exclusao-e-devida-ou-inconstitucional/
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Navegantes oferece redução de 90% nos juros e multas nas dívidas com o município
Os contribuintes terão a oportunidade de ficar em dia com a prefeitura por meio do REFIS 2002, conforme a lei Complementar n. 388/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada nesta semana pela prefeita em exercício Luciane Bittencourt. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-2022-oferece-para-contribuinte-reducao-de-ate-90-de-desconto-nos-juros-e-multas-nas-dividas-com-o-municipio/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Redução #Dívidas #Multas #Juros #Refis
Os contribuintes terão a oportunidade de ficar em dia com a prefeitura por meio do REFIS 2002, conforme a lei Complementar n. 388/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada nesta semana pela prefeita em exercício Luciane Bittencourt. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-2022-oferece-para-contribuinte-reducao-de-ate-90-de-desconto-nos-juros-e-multas-nas-dividas-com-o-municipio/
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Prefeitura de Goiânia realiza maior Refis da história da capital
Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-realiza-maior-refis-da-historia-da-capital/
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Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-realiza-maior-refis-da-historia-da-capital/
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STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas ou impagáveis”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reinclui-contribuintes-considerados-inadimplentes-no-refis/
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Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas ou impagáveis”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reinclui-contribuintes-considerados-inadimplentes-no-refis/
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Prefeitura de Jales institui Refis e contribuintes terão até 31 de maio para fazer a adesão
Os vereadores aprovaram na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Jales, na segunda-feira, 3 de abril, o Projeto de Lei que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-jales-institui-refis-e-contribuintes-terao-ate-31-de-maio-para-fazer-a-adesao/
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Os vereadores aprovaram na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Jales, na segunda-feira, 3 de abril, o Projeto de Lei que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-jales-institui-refis-e-contribuintes-terao-ate-31-de-maio-para-fazer-a-adesao/
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Sefaz-ES lança cartilha com orientações sobre Refis 2023
Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. Por meio do programa, serão oferecidos descontos de até 100% nas multas e nos juros e, ainda, parcelamentos em até 180 meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-es-lanca-cartilha-com-orientacoes-sobre-refis-2023/
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Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. Por meio do programa, serão oferecidos descontos de até 100% nas multas e nos juros e, ainda, parcelamentos em até 180 meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-es-lanca-cartilha-com-orientacoes-sobre-refis-2023/
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Prefeitura de Corumbá: Contribuintes têm até 30 de agosto para adesão ao REFIS
Os contribuintes, em débito com a Fazenda Pública Municipal, têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas e atualização monetária para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-corumba-contribuintes-tem-ate-30-de-agosto-para-adesao-ao-refis/
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Os contribuintes, em débito com a Fazenda Pública Municipal, têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas e atualização monetária para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-corumba-contribuintes-tem-ate-30-de-agosto-para-adesao-ao-refis/
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Prefeitura de Dourados lança Refis, oferece descontos e parcela impostos em atraso
A proposta para o Refis foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (17).A Prefeitura de Dourados protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-dourados-lanca-refis-oferece-descontos-e-parcela-impostos-em-atraso/
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A proposta para o Refis foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (17).A Prefeitura de Dourados protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-dourados-lanca-refis-oferece-descontos-e-parcela-impostos-em-atraso/
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Reforma tributária pode acabar com benefícios fiscais como o Refis
Secretário de Planejamento acredita que a atual edição do programa de refinanciamento seja a última antes da mudança da legislação nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-pode-acabar-com-beneficios-fiscais-como-o-refis/
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Secretário de Planejamento acredita que a atual edição do programa de refinanciamento seja a última antes da mudança da legislação nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-pode-acabar-com-beneficios-fiscais-como-o-refis/
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