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O que muda no combate à corrupção com a Nova Lei de Improbidade Administrativa?

Lançamento da Editora Almedina Brasil propõe análise crítica e reflexiva sobre atualizações aprovadas em 2021

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA), um dos instrumentos mais importantes de combate à corrupção no Brasil, passou por alterações significativas em 2021.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-muda-no-combate-a-corrupcao-com-a-nova-lei-de-improbidade-administrativa/

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OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-acao-sobre-retroatividade-da-lei-de-improbidade-administrativa/

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STF dá início a julgamento sobre aplicação da retroatividade nos casos de improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (3/8), ao julgamento em que se discute a aplicação retroativa das mudanças no prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-da-inicio-a-julgamento-sobre-aplicacao-da-retroatividade-nos-casos-de-improbidade-administrativa/

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Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana

​O Plenário vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/julgamento-sobre-legitimidade-para-propor-acao-por-improbidade-prosseguira-na-proxima-semana/

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Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, conforme julgamento do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre os atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-aborda-aplicacao-retroativa-da-lei-de-improbidade-administrativa/

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Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que especifica como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União ou de instituições internacionais, ou o retardo na sua aplicação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ignorar-recursos-de-emendas-e-repasses-podera-ser-improbidade-administrativa/

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STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa

​A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Lei 14.230/2021 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa são os temas do mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-no-seu-dia-fala-de-improbidade-administrativa/
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Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-de-improbidade-administrativa/
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