Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos

Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-e-consolida-normas-sobre-os-regimes-especiais-de-pagamento-unificado-de-tributos/

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Operação Modulus Fictum recupera mais de R$1,5 bilhão em tributos e multas

Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-modulus-fictum-recupera-mais-de-r15-bilhao-em-tributos-e-multas/

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Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-alerta-contribuinte-tem-ate-o-dia-1o-de-abril-para-aderir-ao-programa-de-autorregularizacao-incentivada-de-tributos/

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Receita Federal lança o segundo volume da revista “Tributos: Uma Aventura no Tempo”

O lançamento ocorreu no dia 20 de março, último dia do Seminário Nacional de Cidadania Fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-lanca-o-segundo-volume-da-revista-tributos-uma-aventura-no-tempo/

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-autorregularizacao-incentivada-de-tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais/
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Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mais-prazo-para-pequenos-negocios-pagarem-tributos-em-caso-de-calamidade/

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Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão temática. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-deducao-do-salario-maternidade-dos-tributos-para-pequena-empresa/

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Fim das retenções de tributos: uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fim-das-retencoes-de-tributos-uma-demanda-urgente-para-simplificar-o-sistema-tributario-e-modernizar-o-brasil/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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