CVM e Ministério da Fazenda conversam sobre aspectos relacionados à tributação de ativos no exterior
Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por pessoas físicas residentes no Brasil). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-e-ministerio-da-fazenda-conversam-sobre-aspectos-relacionados-a-tributacao-de-ativos-no-exterior/

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Especialistas do setor varejista pedem mais fiscalização tributária sobre as compras eletrônicas no exterior

Deputado defende projeto de lei que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-do-setor-varejista-pedem-mais-fiscalizacao-tributaria-sobre-as-compras-eletronicas-no-exterior/

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Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los

Prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio. O tratamento de rendimentos recebidos no exterior exige atenção especial do contribuinte na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rendimentos-no-exterior-no-irpf-2023-como-funcionam-e-como-declara-los/

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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-reduz-a-zero-aliquota-de-importacao-para-compras-do-exterior-de-ate-50-dolares/

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Brasileiros no exterior terão apoio para empreender fora do país

Medida do Ministério das Relações Exteriores pretende estimular as exportações brasileiras. Projeto piloto na Irlanda contará com apoio do Sebrae. O Brasil tem cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivendo atualmente fora do país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasileiros-no-exterior-terao-apoio-para-empreender-fora-do-pais/

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PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada

Com o aumento das demandas internacionais no universo da contabilidade, é imprescindível que os profissionais estejam bem-informados e atualizados com as últimas novidades do mercado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pepc-profissionais-da-contabilidade-que-atuam-no-exterior-tambem-devem-cumprir-a-educacao-profissional-continuada/

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Tributação de investimentos no exterior pode ser votada na CAE nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu, nesta terça-feira (21), o projeto (PL 4173/2023) que muda a tributação sobre investimentos no exterior e fundos fechados, mas um pedido de vista levou ao adiamento da votação por 24 horas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-de-investimentos-no-exterior-pode-ser-votada-na-cae-nesta-quarta/

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Vai ao Plenário projeto que muda tributação de investimentos no exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que estabelece regras para tributação de offshores, de investimentos de brasileiros no exterior e também para fundos fechados de pessoas de alta renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vai-ao-plenario-projeto-que-muda-tributacao-de-investimentos-no-exterior/

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Mudanças na tributação de renda auferida no exterior – A partir de 1º JAN 2024

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mudancas-na-tributacao-de-renda-auferida-no-exterior-a-partir-de-1o-jan-2024/

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-754-23-renda-auferida-por-pessoas-fisicas-residentes-no-pais-em-aplicacoes-financeiras-entidades-controladas-e-trusts-no-exterior/

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Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-secretaria-da-reforma-tributaria-lancam-atualizacao-do-perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-de-rendimentos-no-exterior/

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Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita

O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior, com aplicação para as pessoas físicas residentes no Brasil que possuem bens e direitos em offshores e aplicações financeiras internacionais. Esta nova legislação, em vigor desde janeiro de 2024, visa promover maior transparência fiscal e simplificar o sistema tributário, exigindo adaptação dos contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-atualizacao-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-no-proximo-dia-31-alerta-a-receita/

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Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio

Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-opcao-pela-atualizacao-do-valor-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-em-31-de-maio/

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Alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior aprovado pela Comissão

A CTIADMTR aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alteracoes-na-cobranca-de-ir-em-remessas-de-juros-ao-exterior-aprovado-pela-comissao/

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