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Informações a serem entregues via DCTF - https://bit.ly/3Ik4pYO

Os contribuintes devem utilizar a DCTF para informar a forma que quitaram seus tributos, e para declarar o débito dos mesmos. O lançamento do crédito tributário, é feito pela Receita Federal através de informações obtidas por meio da DCTF.

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Agenda de obrigações do DP - Fevereiro/2022

Dizem que o ano só começa depois do Carnaval.
Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈

Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️

Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem:

🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 ▶️ não tem mais GFIP, FGTS é no DAE, e vencimento é dia 07 do mês seguinte;
🔸 Preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) competência 01/2022;
🔹 Atenção para atualização do FAP no sistema de folha e atualização do S-1005 com o FAP para obras próprias (CNO);
🔸 Atenção para atualização da Classificação Tributária no S-1000 em caso de enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional no ano de 2022;
🔹 Atenção para possíveis diferenças nos totalizadores dos trabalhadores (S-5001) em função da atualização da tabela de INSS em 20/01/2022.

📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de FEVEREIRO/2022:

05/02 - Sábado
Pagamento de salários competência 01/2022

07/02 - Segunda-feira
Pagamento de salários competência 01/2022 empregados Domésticos
Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 01/2022
Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 para Doméstico, Segurado Especial e MEI
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 para Segurado Especial e MEI
Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 01/2022 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)
Prazo para envio do CAGED competência 01/2022 (apenas empregadores do Grupo 4 do eSocial)

15/02 - Terça-feira
Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento eSocial e DCTFWeb para empresas sem movimento competência 01/2022
Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 01/2022

18/02 - Sexta-feira
Prazo para opção pela Desoneração da Folha (lei nº 13.161) mediante pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta
Prazo para opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a folha (lei nº 13.606) mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários
Prazo para envio da Declaração de Compensação - DComp Web competência 01/2022
Vencimento do DARF IR referência 01/2022
Vencimento do DARF Previdenciário competência 01/2022

25/02 - Sexta-feira
Vencimento do DARF PIS sobre folha competência 01/2022
Prazo para entrega da DIRF do ano base 2021 (todos os grupos)
Prazo para entrega da Declaração de Rendimentos do ano base 2021

Ótimo trabalho a todos!

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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews

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Confira as novidades da Versão 3.6 do Programa Gerador da DCTF

Essa publicação estava sendo muito esperada, pois, a versão anterior 3.5 não contemplava o ano de 2022, impedindo assim que fossem feitas as declarações de Janeiro de 2022 em diante. Por enquanto, não será possível fazer a transmissão por este novo validador, a transmissão da DCTF pela versão 3.6 do PGD só será liberada a partir de 07 de fevereiro.

Veja notícia completa aqui: https://bit.ly/3J7JisD

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O PEDIDO DE REEMBOLSO AINDA CONTINUA EM ANÁLISE

Muitos empregadores fizeram Pedido de Reembolso via PER/DComp Web dos valores de maternidade que sobraram a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, e mesmo já tendo passado alguns meses desde a transmissão, o pedido ainda se encontra com a Situação de "Em análise".

📌 Aí vem os questionamentos:
▶️ Está correto isso?
▶️ O que fiz errado para não mudar a Situação?
▶️ Porque está demorando tanto para ser analisado?

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/o-pedido-de-reembolso-via-per-dcomp-web-ainda-continua-em-analise/

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Simples Nacional, mas ainda aguardam o deferimento, temos uma nova regra definida ontem

📍 Vamos relembrar que a última orientação dada pela Receita Federal nestes casos era a exigência de se informar número de um processo válido na esfera federal para transmissão do PGDAS-D como "não optante". Esse processo era um tanto confuso, causando dificuldades para as empresas que queriam fazer o Simples como "não optantes". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-dispensa-do-processo-digital-na-receita-federal/

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DCTFWeb - Mudanças previstas para 2023

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos duas mudanças anunciadas e previstas para 2023.

Além disso, no início do mês tivemos a publicação do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS nº 60, de 6 de JULHO de 2022, que dispõe sobre um novo layout da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir da competência de MARÇO de 2023.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-mudancas-previstas-para-2023/

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Entrega de declarações "sem movimento" do departamento fiscal

Vamos explicar neste artigo as diferentes visões para o termo “sem movimento” que costumam gerar bastante dúvidas no universo da entrega de declarações para o departamento fiscal.
Quando usamos o termo “sem movimento” podemos estar nos referindo ou a situação da empresa de maneira geral, ou a situação da declaração, que é uma visão mais isolada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entrega-de-declaracoes-sem-movimento-do-departamento-fiscal/

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Mudanças já previstas na DCTF E DCTFWEB

No mês de março/2023 tivemos a publicação de duas IN's da RFB (IN 2.137 e IN 2.139) que alteraram a Instrução Normativa RFB nº 2.005 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mudancas-ja-previstas-na-dctf-e-dctfweb/

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O download do Programa Gerador de Declaração (PGD) da DCTF já está disponível! 🙌

O PGD versão 3.7 pode ser usado para transmitir as DCTF das competências de janeiro de 2024, que não estava sendo possível na versão anterior.

O download, pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf

por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews e analista da SCI Sistemas Contábeis

#contnews #contabilidade #fiscal #dctf
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dctf-ja-esta-disponivel-para-download-no-site-da-receita/

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Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-disponibiliza-emissao-de-darf-numerado-para-tributos-declarados-na-dctf/

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Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fundacoes-publicas-vinculadas-a-regimes-proprios-de-previdencia-devem-declarar-a-contribuicao-para-o-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-na-dctf/

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Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB

O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-da-dctf-esta-disponivel-para-download-no-site-da-rfb/

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