TCU apresenta Referencial de Controle de Benefícios Tributários à sociedade
O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tcu-apresenta-referencial-de-controle-de-beneficios-tributarios-a-sociedade/
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O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tcu-apresenta-referencial-de-controle-de-beneficios-tributarios-a-sociedade/
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RET e PA: contabilidade para Construtoras e Incorporadoras
O Regime Especial de Tributação, mais conhecido como RET, gera benefícios tributários para construtoras e incorporadoras que tenham optado pelo PA. Sem dúvidas, é uma vantagem contar com uma tributação reduzida em uma única guia.
No entanto, é preciso que as incorporadoras e construtoras estejam atentas, pois gera exigências para as rotinas contábeis e administrativas que carecem de maior assertividade. Com certeza, reforça a importância dos serviços contábeis para o sucesso empresarial. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/ret-e-pa-contabilidade-para-construtoras-e-incorporadoras/
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O Regime Especial de Tributação, mais conhecido como RET, gera benefícios tributários para construtoras e incorporadoras que tenham optado pelo PA. Sem dúvidas, é uma vantagem contar com uma tributação reduzida em uma única guia.
No entanto, é preciso que as incorporadoras e construtoras estejam atentas, pois gera exigências para as rotinas contábeis e administrativas que carecem de maior assertividade. Com certeza, reforça a importância dos serviços contábeis para o sucesso empresarial. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/ret-e-pa-contabilidade-para-construtoras-e-incorporadoras/
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ANR realiza webinar sobre ação judicial coletiva para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse e isenção de tributos
A ANR realizou nesta segunda-feira, dia 27, webinar para discutir e esclarecer dúvidas sobre ação judicial coletiva que está sendo preparada pela entidade para que bares e restaurantes sejam incluídos no PERSE. O objetivo é fazer com que mesmo aqueles não inscritos no Cadastur até 3 de maio de 2021, data da publicação da lei que criou as regras, tenham acesso aos benefícios da legislação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anr-realiza-webinar-sobre-acao-judicial-coletiva-para-que-bares-e-restaurantes-tenham-acesso-ao-perse-e-isencao-de-tributos/
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A ANR realizou nesta segunda-feira, dia 27, webinar para discutir e esclarecer dúvidas sobre ação judicial coletiva que está sendo preparada pela entidade para que bares e restaurantes sejam incluídos no PERSE. O objetivo é fazer com que mesmo aqueles não inscritos no Cadastur até 3 de maio de 2021, data da publicação da lei que criou as regras, tenham acesso aos benefícios da legislação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anr-realiza-webinar-sobre-acao-judicial-coletiva-para-que-bares-e-restaurantes-tenham-acesso-ao-perse-e-isencao-de-tributos/
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Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lira-afirma-que-novas-regras-fiscais-vao-demandar-ajustes-futuros-em-beneficios-tributarios/
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Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lira-afirma-que-novas-regras-fiscais-vao-demandar-ajustes-futuros-em-beneficios-tributarios/
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Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
O Senado vai analisar a MP 1.148/2022, que garante por mais dois anos um desconto de 9% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas multinacionais brasileiras. A estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 4 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-analisara-mp-que-renova-beneficios-tributarios-de-multinacionais/
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O Senado vai analisar a MP 1.148/2022, que garante por mais dois anos um desconto de 9% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas multinacionais brasileiras. A estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 4 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-analisara-mp-que-renova-beneficios-tributarios-de-multinacionais/
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Senado pode votar MP que renova benefícios tributários de multinacionais
O Plenário deverá votar nesta semana a medida provisória editada pelo governo anterior que renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior (MP 1.148/2022). De acordo com os argumentos então apresentados pelo Executivo, o objetivo é aumentar a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no país ou no exterior sejam submetidos à mesma carga tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-pode-votar-mp-que-renova-beneficios-tributarios-de-multinacionais/
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O Plenário deverá votar nesta semana a medida provisória editada pelo governo anterior que renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior (MP 1.148/2022). De acordo com os argumentos então apresentados pelo Executivo, o objetivo é aumentar a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no país ou no exterior sejam submetidos à mesma carga tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-pode-votar-mp-que-renova-beneficios-tributarios-de-multinacionais/
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Senado aprova renovação de benefícios tributários de multinacionais brasileiras
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que renova os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. Esse tipo de tributação permite que o resultado das controladas - lucros ou prejuízos - entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-renovacao-de-beneficios-tributarios-de-multinacionais-brasileiras/
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que renova os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. Esse tipo de tributação permite que o resultado das controladas - lucros ou prejuízos - entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-renovacao-de-beneficios-tributarios-de-multinacionais-brasileiras/
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Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-de-beneficios-tributarios-esta-na-pauta-da-ccj/
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A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-de-beneficios-tributarios-esta-na-pauta-da-ccj/
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Operação Gold Plating – Receita Federal participa de operação de combate a fraudes em licitação, formação de cartel, sonegação fiscal, peculato e uso irregular de benefícios tributários
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no estado de Rondônia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/operacao-gold-plating-receita-federal-participa-de-operacao-de-combate-a-fraudes-em-licitacao-formacao-de-cartel-sonegacao-fiscal-peculato-e-uso-irregular-de-beneficios-tributarios/
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Benefícios tributários do PERSE também valem para serviço de alimentação em hotéis
Eduardo Galvão, do GBA Advogados, vê decisão como positiva para contribuintes, que passam a ter alíquota zero para alimentos e bebidas em estabelecimentos de hospedagem. A atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, estando incluído o oferecimento de outros serviços, como alimentação, rouparia e outros no próprio estabelecimento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/beneficios-tributarios-do-perse-tambem-valem-para-servico-de-alimentacao-em-hoteis/
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Eduardo Galvão, do GBA Advogados, vê decisão como positiva para contribuintes, que passam a ter alíquota zero para alimentos e bebidas em estabelecimentos de hospedagem. A atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, estando incluído o oferecimento de outros serviços, como alimentação, rouparia e outros no próprio estabelecimento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/beneficios-tributarios-do-perse-tambem-valem-para-servico-de-alimentacao-em-hoteis/
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