Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores

A comissão de juristas criada para reformar os processos administrativo e tributário aprovou nesta terça-feira (12) a criação de duas subcomissões destinadas à elaboração dos anteprojetos que serão apresentados ao colegiado, referentes às duas temáticas. O presidente de cada grupo acumulará também a função de relator temático. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-sobre-processos-tributario-e-administrativo-define-relatores/

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Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário

Composta de 20 juristas, a comissão temporária foi criada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos para a atualização de procedimentos tributários e administrativos.

Entre as normas passíveis de alterações estão o Código Tributário Nacional, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo na administração pública federal. O grupo tem autorização para funcionar até 26 de setembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-aprova-relatorio-final-sobre-processos-administrativo-e-tributario/

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Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário.

Os juristas encerraram suas atividades no último dia 6 com a aprovação de um relatório final contendo anteprojetos que agora passam a tramitar oficialmente no Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sugestoes-de-comissao-sobre-processos-tributario-e-administrativo-viram-projetos/

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Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF.
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei ordinária.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-regulamenta-o-processo-administrativo-tributario-federal/

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Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo

Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-debatera-modernizacao-de-processo-tributario-e-administrativo/

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CFC participa de audiência pública no Senado Federal sobre mudanças no processo administrativo e tributário

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-participa-de-audiencia-publica-no-senado-federal-sobre-mudancas-no-processo-administrativo-e-tributario/

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