📌*Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses*
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-veda-creditos-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-aquisicao-no-regime-monofasico-e-fixa-outras-teses/
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #PIS #COFINS #PASEP #STJ #RegimeMonifásico
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-veda-creditos-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-aquisicao-no-regime-monofasico-e-fixa-outras-teses/
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