Plenário analisa MP que amplia margem do crédito consignado para servidor público

Uma medida provisória que amplia a margem do crédito consignado para servidores públicos federais está na pauta do Plenário desta terça-feira (29). A MP 1.132/2022 permite empréstimos de até 40% do salário. Outra proposta em pauta regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a telessaúde (PL 1.998/2020). Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/plenario-analisa-mp-que-amplia-margem-do-credito-consignado-para-servidor-publico/


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Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis

O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/

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