STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-referenda-liminar-que-suspendeu-regra-do-cnj-sobre-pagamento-de-precatorios/

#ContNews #Contabilidade #STF #Precatórios #CNJ #RPV

STJ facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira

Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de precatórios e da página de execução orçamentária e financeira.

Na página de precatórios, está disponível o mapa anual de precatórios entre 2019 e 2021, além de informações sobre ordens expedidas e pagas em anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tribunal-facilita-acesso-as-paginas-de-precatorios-e-de-execucao-orcamentaria-e-financeira/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Judiciário #STJ #Precatórios #ExecuçãoOrçamentária #ExecuçãoFinanceira

Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cancelamento-de-precatorios-nao-resgatados-em-dois-anos-e-inconstitucional-decide-stf/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Gestão #STF #ADI #RPV #Precatórios

OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia

A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.

O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Gestão #Advocacia #Honorários #Precatórios #OAB #TRF

Comissão quer buscar Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir pagamento de precatórios

A Comissão Especial de Precatórios se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9/8), para direcionar novos encaminhamentos e celebrar algumas vitórias, como a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que a pedido do Conselho Federal da OAB (CFOAB) reconsiderou o modo de pagar os precatórios na Justiça Federal, especialmente aqueles precatórios com honorários contratuais destacados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-quer-buscar-corte-interamericana-de-direitos-humanos-para-garantir-pagamento-de-precatorios/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Judiciário #CorteInteramericana #DireitosHumanos #Precatórios

Comissão discute sobre urgência de julgamento das ADIs sobre quitação de precatórios

A Comissão Especial de Precatórios se reuniu, na tarde desta quarta-feira (21/9), e discutiu sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6804 e 6805, de relatoria do ministro André Mendonça, que versam sobre a quitação dos débitos de precatórios devidos por estados e municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-sobre-urgencia-de-julgamento-das-adis-sobre-quitacao-de-precatorios/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Precatórios #Quitação #ADIs #OAB

Definidas regras para compra de imóveis da União por meio de precatórios

Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio de créditos líquidos e certos reconhecidos pela União, suas autarquias ou fundações públicas, ou por decisão judicial transitada em julgado. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/definidas-regras-para-compra-de-imoveis-da-uniao-por-meio-de-precatorios/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contNews #contabilidade #fiscal #regras #compras #união #precatórios

Precatórios podem ser usados para quitar dívidas com PGFN

O precatório é um nome que muitos já viram dentro da esfera tributária, mas que gera dúvida quanto à sua aplicabilidade.
A utilização de precatório judicial é aceita como forma de extinção de créditos tributários, segundo nosso CTN.
O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/precatorios-podem-ser-usados-para-quitar-dividas-com-pgfn/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #fiscal #precatórios #usados #quitar #dívidas #pgfn #carlalidianemüllermoritz

Adequações na legislação sobre utilização de precatórios e alternativas atuais

No final do ano passado, o Governo Federal publicou o Decreto 11.249, de 09 de novembro de 2022, e a Portaria SPU/ME Nº 9.650, de 03 de novembro de 2022, tratando do uso dos precatórios fins como a aquisição de imóveis da União, quitação de débitos inscritos em dívida ativa, pagamento de outorgas pela exploração de serviços públicos, entre outros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/adequacoes-na-legislacao-sobre-utilizacao-de-precatorios-e-alternativas-atuais/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #adequações #legislação #utilização #precatórios #alternativasatuais

STF invalida restrições ao pagamento de precatórios

Julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30).Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-invalida-restricoes-ao-pagamento-de-precatorios/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #stf #invalida #restrições #pagamento #precatórios

STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-publica-acordao-que-invalida-restricoes-ao-pagamento-de-precatorios/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #advocacia #stf #publica #acórdão #invalida #restrições #pagamento #precatórios

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi.A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/precatorios-elevam-deficit-anual-do-governo-central-para-r-23054-bi/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #advocacia #precatórios #elevam #déficitanual #governocentral #agênciabrasil

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lista-da-constituicao-com-verbas-de-natureza-alimentar-para-pagamento-preferencial-de-precatorios-e-exemplificativa/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #advocacia #listadaconstituição #verbas #naturezaalimentar #pagamento #preferencial #precatórios #exemplificativa

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-prioriza-atos-processuais-referentes-a-precatorio-e-outras-acoes/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #advocacia #projeto #prioriza #atosprocessuais #referentes #precatórios #outrasações

Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-decide-que-dividas-da-estatal-de-saneamento-do-para-devem-ser-pagas-por-meio-de-precatorios/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #judiciário #supremo #decide #dívidas #estatal #saneamento #pará #devem #pagas #pormeio #precatórios