Em março, estados devem emitir nova Carteira de Identidade: veja quais estados ainda faltam

A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-marco-estados-devem-emitir-nova-carteira-de-identidade-veja-quais-estados-ainda-faltam/

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Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados

Audiência pública nesta quarta ouvirá autores de PECs e secretário extraordinário da Reforma Tributária. O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-da-reforma-tributaria-aprova-debates-regionais-em-todos-os-estados/

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Comsefaz prestigia reunião do Gefin e destaca papel da Reforma Tributária para o fortalecimento dos Estados

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, entre os dias 22 e 24 de março, a 75ª Reunião Ordinária da entidade na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comsefaz-prestigia-reuniao-do-gefin-e-destaca-papel-da-reforma-tributaria-para-o-fortalecimento-dos-estados/

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Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara. Com a aprovação da reforma tributária que está em análise na Câmara dos Deputados, os estados nordestinos serão beneficiados em dobro, segundo representantes do governo que foram à primeira reunião da bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-garante-que-reforma-tributaria-sera-mais-benefica-para-estados-do-nordeste/

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Governos do Sul e Sudeste debatem reforma tributária e preocupações comuns aos estados

Vice-governador representou o Rio Grande do Sul no debate realizado nesta sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro. O vice-governador Gabriel Souza representou o Rio Grande do Sul na reunião da Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na tarde desta sexta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governos-do-sul-e-sudeste-debatem-reforma-tributaria-e-preocupacoes-comuns-aos-estados/

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Secretários de fazenda dos estados reivindicam alterações na reforma tributária

Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana. Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações. Entre elas, o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, dos atuais R$ 40 bilhões anuais para R$ 75 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria/

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Recursos da União para créditos da guerra fiscal facilitaram apoio dos estados à reforma tributária

Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/recursos-da-uniao-para-creditos-da-guerra-fiscal-facilitaram-apoio-dos-estados-a-reforma-tributaria/

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Vem aí a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA), realizarão a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) edição Belém/PA.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vem-ai-a-xxvii-semana-contabil-e-fiscal-para-estados-e-municipios/

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Aprovada urgência para projeto que prevê compensação aos estados por queda de arrecadação no ICMS

Projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-preve-compensacao-aos-estados-por-queda-de-arrecadacao-no-icms/

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Câmara analisa projeto que limita juros do cartão de crédito e contém regras do Desenrola; acompanhe

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-analisa-projeto-que-limita-juros-do-cartao-de-credito-e-contem-regras-do-desenrola-acompanhe/

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Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis

Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-de-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-de-combustiveis/

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Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-na-ccj-tecnicos-dos-estados-pedem-ajustes-na-reforma-tributaria/

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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-a-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-vai-a-sancao/

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Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms/

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Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação

Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/

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Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-abre-credito-de-r-15-bi-para-compensar-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis/

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Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-promove-acao-de-conformidade-com-foco-no-incentivo-aos-estados-resolverem-pendencias-dos-seus-empregados-publicos-no-esocial/

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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal

Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-fundo-com-recursos-da-uniao-vai-compensar-estados-pelo-fim-da-guerra-fiscal/

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