Benefício fiscal do crédito presumido de ICMS - https://bit.ly/3vqWGSV
O crédito presumido de ICMS é uma tributação diferenciada concedida a alguns contribuintes para esse imposto. Por meio dele o empresário deixa de responder pelo sistema padrão de tributação do ICMS e usará essa forma beneficiada.
O benefício é concedido por muitos estados, e até com outras nomenclaturas. Basicamente os estados o concedem com o principal objetivo de atrair empresas para seu território. O crédito presumido também tem a finalidade de incentivar determinados setores da economia.
As empresas que normalmente são beneficiadas por este incentivo pertencem ao segmento industrial, comercial e de transportes.
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #ICMS #BenefícioFiscal #CréditoPresumido
O crédito presumido de ICMS é uma tributação diferenciada concedida a alguns contribuintes para esse imposto. Por meio dele o empresário deixa de responder pelo sistema padrão de tributação do ICMS e usará essa forma beneficiada.
O benefício é concedido por muitos estados, e até com outras nomenclaturas. Basicamente os estados o concedem com o principal objetivo de atrair empresas para seu território. O crédito presumido também tem a finalidade de incentivar determinados setores da economia.
As empresas que normalmente são beneficiadas por este incentivo pertencem ao segmento industrial, comercial e de transportes.
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Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022
Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022, será realizada no registro C170, com os cst de crédito presumido (60 a 66). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orientacao-sobre-escrituracao-do-credito-presumido-lei-complementar-194-2022/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Sped #CréditoPresumido #Escrituração
Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022, será realizada no registro C170, com os cst de crédito presumido (60 a 66). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orientacao-sobre-escrituracao-do-credito-presumido-lei-complementar-194-2022/
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Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo por ela administrado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-pode-requerer-compensacao-do-credito-presumido-de-ipi-com-qualquer-tributo-federal/
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo por ela administrado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-pode-requerer-compensacao-do-credito-presumido-de-ipi-com-qualquer-tributo-federal/
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Proposta permite uso de crédito presumido por produtores de mel
O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins.
Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo ser ressarcido em dinheiro.
Atualmente esses produtores acumulam crédito na isenção de impostos de exportação, tendo em vista que em torno de 70% a 80% da produção brasileira de mel é exportada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/proposta-permite-uso-de-credito-presumido-por-produtores-de-mel/
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O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins.
Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo ser ressarcido em dinheiro.
Atualmente esses produtores acumulam crédito na isenção de impostos de exportação, tendo em vista que em torno de 70% a 80% da produção brasileira de mel é exportada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/proposta-permite-uso-de-credito-presumido-por-produtores-de-mel/
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Medida Provisória prorroga por dois anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
Com a legislação, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-por-dois-anos-credito-presumido-e-consolidacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Com a legislação, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-por-dois-anos-credito-presumido-e-consolidacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/materias-primas-e-produtos-intermediarios-que-nao-integram-o-produto-final-estao-excluidos-de-credito-presumido-de-ipi/
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/materias-primas-e-produtos-intermediarios-que-nao-integram-o-produto-final-estao-excluidos-de-credito-presumido-de-ipi/
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Crédito presumido de IPI entra na base de cálculo de PIS e Cofins?
O julgamento sobre o crédito de IPI no PIS/Cofins começou a ser realizado pelo RE n° 593.544. O recurso trata da inclusão ou não do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/credito-presumido-de-ipi-entra-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/
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O julgamento sobre o crédito de IPI no PIS/Cofins começou a ser realizado pelo RE n° 593.544. O recurso trata da inclusão ou não do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/credito-presumido-de-ipi-entra-na-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/
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Escrituração do crédito presumido: Descontos de que trata a MP N°1.175, de 5 de junho de 2.023
Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/escrituracao-do-credito-presumido-descontos-de-que-trata-a-mp-n1-175-de-5-de-junho-de-2-023/
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Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/escrituracao-do-credito-presumido-descontos-de-que-trata-a-mp-n1-175-de-5-de-junho-de-2-023/
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Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
O governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica, de reoneração da folha de pagamento para as empresas sujeitas a CPRB.
Podemos ver com a publicação desta MP que o governo quer voltar a cobrar parte destes impostos de forma gradual.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-presumidos-de-icms-ausencia-de-inclusao-nas-bases-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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O governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica, de reoneração da folha de pagamento para as empresas sujeitas a CPRB.
Podemos ver com a publicação desta MP que o governo quer voltar a cobrar parte destes impostos de forma gradual.
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Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-presumidos-de-icms-ausencia-de-inclusao-nas-bases-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-2/
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Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras.
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