ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
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Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
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STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nos próximos dias 24 e 25, o 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento acontecerá na sede do tribunal e será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 8h30.
O simpósio tem o objetivo de discutir a implementação da lei nos órgãos judiciários e promover uma troca de experiências em questões relacionadas à proteção de dados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-participa-de-simposio-na-bahia-sobre-aplicacao-da-lgpd-no-judiciario/
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nos próximos dias 24 e 25, o 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento acontecerá na sede do tribunal e será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 8h30.
O simpósio tem o objetivo de discutir a implementação da lei nos órgãos judiciários e promover uma troca de experiências em questões relacionadas à proteção de dados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-participa-de-simposio-na-bahia-sobre-aplicacao-da-lgpd-no-judiciario/
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Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco
O Seminário Assuntos Tributários em Pauta, embora seja destinado a profissionais de Contabilidade, terá transmissão ao vivo pelo Youtube. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-na-bahia-explica-como-destinar-parte-do-imposto-de-renda-para-instituicoes-sociais-e-apresenta-novo-modelo-de-relacao-com-o-fisco/
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O Seminário Assuntos Tributários em Pauta, embora seja destinado a profissionais de Contabilidade, terá transmissão ao vivo pelo Youtube. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-na-bahia-explica-como-destinar-parte-do-imposto-de-renda-para-instituicoes-sociais-e-apresenta-novo-modelo-de-relacao-com-o-fisco/
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