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Mediação Tributária busca soluções com diálogo entre município e contribuintes

A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira, 14. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mediacao-tributaria-busca-solucoes-com-dialogo-entre-municipio-e-contribuintes/

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Ampliação da aposentadoria especial e mediação tributária têm aval da CAE

Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliacao-da-aposentadoria-especial-e-mediacao-tributaria-tem-aval-da-cae/

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CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL) 2.485/2022, que possibilita a mediação tributária na cobrança de impostos. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-aprova-possibilidade-de-mediacao-tributaria-na-cobranca-de-impostos/

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