Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário

​A comissão de juristas responsável por elaborar anteprojetos de lei para modernizar os processos administrativo e tributário aprovou nesta quarta-feira (17) versões iniciais das propostas e deve finalizar o trabalho no próximo encontro. Presidente do colegiado, que reúne 20 juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa destacou importância da iniciativa para aperfeiçoar as instituições diante das demandas da sociedade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juristas-aprovam-versoes-iniciais-de-reforma-dos-processos-administrativo-e-tributario/

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Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários

A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-comissao-de-modernizacao-de-processos-administrativos-e-tributarios/

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