RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda

De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rj-nao-pode-cobrar-icms-sobre-importacao-de-insumos-para-casa-da-moeda/

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Validado pelo STF normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual

Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor de fundos de equilíbrio fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/validado-pelo-stf-normas-do-rj-que-condicionam-beneficios-fiscais-a-depositos-em-fundo-estadual/

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Presidente da FENACON e vice-presidente da Região Sudeste participam de evento contábil italiano realizado no RJ

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/presidente-da-fenacon-e-vice-presidente-da-regiao-sudeste-participam-de-evento-contabil-italiano-realizado-no-rj/

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RFB: Projeto "CPF para todos" participa de ação social em Belford Roxo/RJ

Foram realizados serviços de inscrições e alterações, consulta à situação cadastral e recuperação de número de inscrição de CPF. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-projeto-cpf-para-todos-participa-de-acao-social-em-belford-roxo-rj/

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CFC e CRCs de PE e RJ participam do 2º Encontro Nacional de Contabilidade e Orçamento do Sesc e Senac


Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-e-crcs-de-pe-e-rj-participam-do-2o-encontro-nacional-de-contabilidade-e-orcamento-do-sesc-e-senac/

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Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024

Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-aos-contribuintes-domiciliados-no-municipio-do-rio-de-janeiro-sobre-a-antecipacao-da-data-de-vencimento-dos-tributos-de-11-2024/

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