Ajuizada pela ABIMAQ no STF questionando a majoração do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras - noventena
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ajuizada-pela-abimaq-no-stf-questionando-a-majoracao-do-pis-e-cofins-sobre-as-receitas-financeiras-noventena/
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ABIMAQ debateu os aspectos do tema 1046 do STF, que trata da prevalência do acordado sobre o legislado
Discussão abordou a validade que as normas coletivas têm quando ela trata de limitar, restringir, reduzir e alterar os direitos que não estão previstos na constituição. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/abimaq-debateu-os-aspectos-do-tema-1046-do-stf-que-trata-da-prevalencia-do-acordado-sobre-o-legislado/
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Discussão abordou a validade que as normas coletivas têm quando ela trata de limitar, restringir, reduzir e alterar os direitos que não estão previstos na constituição. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/abimaq-debateu-os-aspectos-do-tema-1046-do-stf-que-trata-da-prevalencia-do-acordado-sobre-o-legislado/
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