Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia

O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

No novo formato, esse sistema de proteção de dados será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais. Além disso, a MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agencia-nacional-de-protecao-de-dados-transformada-em-autarquia/

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Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário

A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em direito tributário. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/entender-direito-especialistas-debatem-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-ambito-tributario/

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Com proximidade de sanções, empresas devem estar atentas às regras da LGPD, especialmente com colaboradores

Após um período de conscientização e educação sobre a LGPD a expectativa é de que, a partir de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passe a ter uma atividade mais focada na fiscalização, aplicando sanções e multas.. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-proximidade-de-sancoes-empresas-devem-estar-atentas-as-regras-da-lgpd-especialmente-com-colaboradores/

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Vice-presidentes administrativos do Sistema CFC/CRCs tratam da LGPD durante a 1ª reunião de 2023

Nesta quarta-feira (1º/2), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a primeira reunião virtual de debate e alinhamento de ações das Vice-Presidências Administrativas do Sistema CFC/CRCs. O encontro contou com mais de 70 participantes que elucidaram questões relativas à implementação e à adequação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vice-presidentes-administrativos-do-sistema-cfc-crcs-tratam-da-lgpd-durante-a-1a-reuniao-de-2023/

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LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio

A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) encontra desafios nas empresas brasileiras e, em especial, nos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lgpd-descomplicada-cinco-acoes-para-aplicar-no-seu-negocio/

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Como reforçar a segurança contra golpes financeiros

A digitalização de produtos e serviços financeiros tem contribuído para maior agilidade e desburocratização do setor. Pela internet, é possível abrir uma conta, realizar operações bancárias e investimentos. Mas tanta facilidade acende o alerta sobre a necessidade de reforçar a segurança de processos e sistemas: paralelamente à transformação digital das instituições financeiras, a aplicação de golpes aumentou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-reforcar-a-seguranca-contra-golpes-financeiros/

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Treinamento e conscientização: a chave do sucesso dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais

Construir um programa de privacidade e proteção de dados pessoais implica, na grande maioria das vezes, na mudança de mentalidade de toda a organização. Proteger efetivamente as informações pessoais depende da colaboração de todos. A chave para despertar essa mudança e colaboração são os treinamentos e estratégias de conscientização.

Os colaboradores possuem uma série de obrigações diárias relacionadas com a sua função primordial. Para inserir a privacidade nas responsabilidades diárias é indispensável a tomada de ações contínuas e inovadoras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/treinamento-e-conscientizacao-a-chave-do-sucesso-dos-programas-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/

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Como as novas regras da ANPD podem garantir desconto para empresas multadas pela LGPD

Após longa espera e mais de 2.000 contribuições e comentários por parte da sociedade civil e setores da economia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27 de fevereiro último, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que prevê critérios para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD -- Lei 13.709/2018). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-as-novas-regras-da-anpd-podem-garantir-desconto-para-empresas-multadas-pela-lgpd/

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Contadores participam de palestras sobre implicações da lei LGPD

Contadores e empresários participaram da palestra online 'Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor contábil' ocorrida nesta quinta-feira (04.05) no canal do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no Youtube.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contadores-participam-de-palestras-sobre-implicacoes-da-lei-lgpd/

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Especial: como o profissional da contabilidade e empresas contábeis podem garantir a conformidade com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, inaugurou uma nova dinâmica com relação à proteção de informações de todos os tipos no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especial-como-o-profissional-da-contabilidade-e-empresas-contabeis-podem-garantir-a-conformidade-com-a-lgpd/

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Advocacia debaterá principais avanços nos três anos da Lei Geral de Proteção de Dados

Após três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, debaterá os principais avanços trazidos pela legislação. O encontro virtual acontecerá na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/advocacia-debatera-principais-avancos-nos-tres-anos-da-lei-geral-de-protecao-de-dados/

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OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-nacional-classifica-como-historica-primeira-penalidade-com-base-na-lgpd-no-pais/

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Tribunais brasileiros e a LGPD

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020 marcou um marco importante na proteção dos direitos dos titulares de dados no Brasil. Desde então, os tribunais brasileiros têm desempenhado um papel fundamental na interpretação e aplicação da LGPD em casos concretos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tribunais-brasileiros-e-a-lgpd/

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Marco Legal da IA e LGPD: novos desafios na privacidade e enriquecimento de dados

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/marco-legal-da-ia-e-lgpd-novos-desafios-na-privacidade-e-enriquecimento-de-dados/

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28 de Janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados

Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção da Dados. A data foi criada com o intuito de aumentar a conscientização sobre boas práticas no tratamento e proteção de dados pessoais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Privacidade e Proteção de Dados, realizada no final de 2022 pelo Grupo DARYUS, 80% das empresas no Brasil ainda não estão completamente adequadas à Lei. O estudo revelou ainda que apenas 20% das empresas estão completamente adequadas à lei.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/28-de-janeiro-dia-internacional-da-protecao-de-dados/

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Dia Internacional da Internet Segura: 6 dicas para se proteger online

Essa data visa não apenas conscientizar, mas também inspirar ações práticas para promover o uso responsável e seguro da internet, um imperativo em meio às crescentes ameaças cibernéticas globais.

Apesar do aumento na adoção da internet móvel e nos pagamentos digitais no Brasil, os roubos de dados persistem, impactando consumidores e tornando as empresas vulneráveis a ciberataques.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dia-internacional-da-internet-segura-6-dicas-para-se-proteger-online/

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Processo de admissão x LGPD: o que o RH precisa saber

Em um mundo onde a tecnologia e os dados desempenham um papel cada vez mais vital, a proteção à privacidade das informações pessoais torna-se essencial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, surgiu como uma resposta necessária a esse cenário. No entanto, qual é o impacto da legislação no departamento de RH e como ele pode se adequar?

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/processo-de-admissao-x-lgpd-o-que-o-rh-precisa-saber/

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ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338, sobre inteligência artificial

O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise junto a outras nove propostas, inclusive uma já votada na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de sugestões termina nesta quinta-feira (09) e a tramitação em comissão está prevista para terminar dia 25 de maio.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial/

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Como a LGPD pode impactar no seu negócio

Para as empresas, a LGPD traz novos desafios e responsabilidades. Elas precisam se adequar às novas regras, garantindo que estão cumprindo com as obrigações legais e protegendo os dados dos seus clientes. Isso inclui a implementação de medidas de segurança, a designação de um encarregado de proteção de dados e a realização de pesquisas de impacto de privacidade.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/como-a-lgpd-pode-impactar-no-seu-negocio/

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Na era da LGPD, o mascaramento de dados torna-se indispensável para as empresas se manterem em conformidade

Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso rápido e eficaz às informações de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/na-era-da-lgpd-o-mascaramento-de-dados-torna-se-indispensavel-para-as-empresas-se-manterem-em-conformidade/

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