No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/no-senado-secretario-da-receita-federal-debate-o-projeto-de-lei-que-trata-do-cumprimento-de-obrigacoes-tributarias-acessorias/

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Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lula-veta-integralmente-projeto-de-lei-de-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-17-setores/

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Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS

Imposto foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis. O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-abre-credito-para-estados-e-municipios-que-perderam-arrecadacao-de-icms/

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Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-de-lei-quer-garantir-abatimento-tributario-para-empresas-inclusivas/

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