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Receita Federal estabelece novas regras para o Programa OEA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a nova Instrução Normativa RFB nº 2.154, em 26 de julho, sobre o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). A instrução simplifica procedimentos, agrupa legislações, e está mais alinhada com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas. A transição também tem o objetivo de permitir que participantes do programa atendam, gradualmente, às exigências materiais da nova legislação, com menores custos operacionais. Essa é a análise da KPMG, conduzida a partir de dados de mercado e do conteúdo publicado.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estabelece-novas-regras-para-o-programa-oea/
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