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Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PDL 161/2022 segue agora à promulgação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-promulgacao-acordo-brasil-uruguai-para-fim-de-dupla-tributacao-sobre-renda/

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Relator vai retirar Fundeb e Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participaram de reunião com líderes no Senado sobre as possíveis mudanças no arcabouço fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-vai-retirar-fundeb-e-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/

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CDH: debatedores pedem educação e saúde fora dos limites do arcabouço fiscal

Os debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na tarde desta quinta-feira (15), defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cdh-debatedores-pedem-educacao-e-saude-fora-dos-limites-do-arcabouco-fiscal/

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CAE analisa novo arcabouço fiscal e desoneração da folha na terça

Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-analisa-novo-arcabouco-fiscal-e-desoneracao-da-folha-na-terca/

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Sucessão empresarial e patrimonial: perenidade do negócio e harmonia familiar derivam destes instrumentos

É muito comum que, ao conversar com diversos empresários sobre governança nas empresas familiares e sucessão, a resposta seja de que já organizou a sucessão, que possui uma administradora de bens e que evitará o inventário. Ter a sucessão patrimonial organizada é uma das demandas que surgem quando se fala em governança nas empresas familiares e sucessão, porém, há muito mais a ser enfrentado neste trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sucessao-empresarial-e-patrimonial-perenidade-do-negocio-e-harmonia-familiar-derivam-destes-instrumentos/

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LDO depende de aprovação do arcabouço fiscal, diz relator

Deputado Danilo Forte foi indicado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Indicado nesta quinta-feira (15) para relatar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23), o deputado Danilo Forte (União-CE) manifestou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo a partir da evolução das receitas. “A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ldo-depende-de-aprovacao-do-arcabouco-fiscal-diz-relator/

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Lula veta projeto que acabava com limite de dedução no Imposto de Renda para empresas de sementes

Hoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lula-veta-projeto-que-acabava-com-limite-de-deducao-no-imposto-de-renda-para-empresas-de-sementes/

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Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos.A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que flexibiliza os critérios de recolhimento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores com o Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-facilita-pagamento-de-debito-de-microempresa-com-simples/

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Presidente do SESCON-SP reúne-se com deputados Luiz Carlos Hauly e Marco Bertaiolli para debater agenda do empreendedorismo
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-sescon-sp-reune-se-com-deputados-luiz-carlos-hauly-e-marco-bertaiolli-para-debater-agenda-do-empreendedorismo/

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Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável

Na quarta-feira, 14 de junho, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão esteve em Brasília para uma série de reuniões com parlamentares para tratar de pautas importantes para a contabilidade e o empreendedorismo.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-vai-debater-credito-de-pis-e-cofins-na-compra-de-material-reciclavel/

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Capacitação: CFC transmite live sobre Contabilidade Eleitoral nesta segunda-feira (19)

As atividades no campo da Contabilidade Eleitoral não param, com obrigações durante todo o ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/capacitacao-cfc-transmite-live-sobre-contabilidade-eleitoral-nesta-segunda-feira-19/

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🗓️ HOJE 19/06 ÀS 16H - AO VIVO E GRATUITO
Enviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp PER/DCOMP. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsperdcomp
Vamos reunir experts para dar dicas de como aproveitar as oportunidades de recuperação de crédito de empregadores (que muitas vezes são deixados para o governo) e falar de pontos importantes que devem ser considerados pelos profissionais do DP e Fiscal na utilização da DCTFWeb e do Per/DComp. Nos vemos lá! 😉
Convidados:
*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews*Ciro Mariano de Oliveira Martins - professor referência em Gestão de Apuração de Contribuições Previdenciárias
Moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews
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Confira a programação da 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente

A 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade de Auditoria Independente acontecerá nos dias 27 e 28 de junho, no Teatro Claro, na Vila Olímpia, em São Paulo/SP, em formato presencial e on-line. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-a-programacao-da-13a-conferencia-brasileira-de-contabilidade-e-auditoria-independente/

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Conselho Federal promove atividades de correição na seccional de Pernambuco

O Conselho Federal da OAB, por meio da Corregedoria Nacional, realizou uma visita de correição à seccional pernambucana, na quinta-feira (15/6). Com a iniciativa, o órgão do CFOAB obtém informações relativas ao processo ético-disciplinar em todo o país e troca experiências sobre os procedimentos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-promove-atividades-de-correicao-na-seccional-de-pernambuco/

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Frente Parlamentar Mista da Contabilidade: confira os depoimentos da comitiva FENACON

Um marco para a classe contábil, o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, realizado na última quarta-feira (14/6), contou com a participação de uma comitiva do Sistema FENACON encabeçada pelo presidente da Entidade, Daniel Coêlho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/frente-parlamentar-mista-da-contabilidade-confira-os-depoimentos-da-comitiva-fenacon/

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Checklist tributário - 18/06 a 24/06/2023

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-18-06-a-24-06-2023/

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MP 1.159 de 2023 convertida na Lei 14.592 de 2023!
A nova redação agora especifica quais CNAES estão abrangidos pela redução, antes era necessário buscar as atividades em ato do ministério da economia. A nova redação também aponta que apenas as pessoas jurídicas, que já exerciam em 18/03/2022 as atividades econômicas listadas no artigo 4° podem se beneficiar da lei. O que nos leva a crer que empresas abertas após esse período não podem usufruir do Perse. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-159-de-2023-convertida-na-lei-14-592-de-2023/
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Plenário pode votar novo arcabouço fiscal na quarta-feira

O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pode ser votado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (21). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas já foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.
O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-pode-votar-novo-arcabouco-fiscal-na-quarta-feira/

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Izalci celebra retirada do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-celebra-retirada-do-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/

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