Sócio ou administrador que encerrou atividades da empresa irregular responde pela dívida
Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja”
Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/socio-ou-administrador-que-encerrou-atividades-da-empresa-irregular-responde-pela-divida/
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Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja”
Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/socio-ou-administrador-que-encerrou-atividades-da-empresa-irregular-responde-pela-divida/
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Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação.
Segundo o processo, os recorrentes eram administradores não sócios de uma sociedade do ramo imobiliário que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio%ef%bf%bc/
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#contnews #contabilidade #gestão #judiciário #stj #personalidadejurídica #cdc #administrador #sócio
Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação.
Segundo o processo, os recorrentes eram administradores não sócios de uma sociedade do ramo imobiliário que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio%ef%bf%bc/
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