STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado

Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-pela-perda-de-efeito-de-julgamentos-tributarios-transitados-em-julgado/

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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-a-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-vai-a-sancao/

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Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-abre-credito-de-r-15-bi-para-compensar-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis/

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