Consultoria de Orçamento lança análise sobre projeto do novo arcabouço fiscal

A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou na quinta-feira (11) o texto “Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação da proposta do Poder Executivo”. O documento faz parte da série Orçamento em Discussão e foi produzido pelos consultores legislativos Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consultoria-de-orcamento-lanca-analise-sobre-projeto-do-novo-arcabouco-fiscal/

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Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual

Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país.O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/appy-afirma-que-empresas-deixam-de-investir-no-brasil-por-causa-da-complexidade-do-sistema-tributario-atual/

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Iniciado pela Receita Federal nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/iniciado-pela-receita-federal-nova-edicao-do-projeto-cartas-que-incentiva-a-autorregularizacao-de-pendencias-em-declaracoes-do-irpf-retidas-em-malha/

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Mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues à Receita Federal

A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. Até às 14h desta quarta-feira (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas nos sistemas da Receita Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-52-milhoes-de-declaracoes-do-itr-foram-entregues-a-receita-federal/

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RFB alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-alerta-contribuintes-sobre-utilizacao-indevida-de-beneficios-fiscais-previstos-no-perse/

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Em debate sobre reforma tributária, debatedores pedem não cumulatividade de impostos

Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (27) debateu a reforma tributária (PEC 45/2019) do ponto de vista do setor do comércio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-sobre-reforma-tributaria-debatedores-pedem-nao-cumulatividade-de-impostos/

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Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-debate-na-ccj-tecnicos-dos-estados-pedem-ajustes-na-reforma-tributaria/

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